Junho de 2026 | Atualizações do mês de Maio

Última atualização: 16/06/2026

Tempo de leitura: 30min

Destaques do Mês

LRCAP 2026

  • O mês de maio foi marcado por disputas judiciais no âmbito do LRCAP 2026, contudo, foi possível seguir com os marcos esperados de habilitação dos empreendimentos vencedores e homologação dos certames.
  • Considerando o Leilão nº 2/2026-ANEEL (gás, carvão e ampliação de hidrelétricas) e o Leilão nº 3/2026-ANEEL (óleo e biodiesel), ao todo foram homologadas em junho 95 usinas (17,4 GW). Quanto aos projetos que não atenderam plenamente aos requisitos da fase de habilitação financeira e jurídica, foram inabilitadas 11 usinas (2,1 GW). Isto posto, a ANEEL possui a prerrogativa, conforme o Edital, de convocar os próximos proponentes não vencedores, o que, eventualmente, apenas terá prosseguimento após exauridos os recursos dos inabilitados na esfera administrativa.
  • Em termos de impactos sobre o planejamento e operação do Sistema, o PMO/ONS de junho já considera as usinas homologadas do Produto 2026 no deck oficial do NEWAVE para fins de formação de preço.

LRCAP 2026 – Armazenamento

  • O MME divulgou Portaria que estabelece as diretrizes e a sistemática para a realização dos primeiros Leilões para Contratação de Potência Elétrica, a partir de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias, o LRCAP de 2026 – Armazenamento Nacional, que exige requisitos mínimos de conteúdo nacional, e o LRCAP de 2026 – Armazenamento.
  • Em termos de cronograma, o LRCAP 2026 – Armazenamento Nacional está previsto para 02 de dezembro de 2026, Produto 2028 A, e o LRCAP 2026 – Armazenamento está previsto para 2 dias após (04/12/2026), Produto 2028 B. Para ambos os leilões o prazo do CRCAP é de 15 anos com início de suprimento em 01º de agosto de 2028.
  • Para esses leilões, o compromisso de entrega consiste em disponibilidade de potência (MW) e devem ser atendidos parâmetros mínimos para habilitação e operação dos SAEs, como potência mínima de 30 MW e capacidade de grid forming.
  • A publicação desta Portaria, após um intervalo considerável do fechamento da consulta pública sobre o assunto (CP MME 202/2025), cria um ambiente mais previsível e estável para investidores e desenvolvedores, ao estabelecer cronograma e regras específicas para a contratação de projetos de armazenamento, com contratos de longo prazo, no Brasil.
  • Assim, a medida insere oficialmente essa tecnologia no planejamento da expansão do SIN e cria as bases para um novo mercado de investimentos em infraestrutura energética.

LEEs 2026 – “A-1” | “A-2” | “A-3”

  • O MME divulgou Portaria que estabelece as diretrizes para a realização dos Leilões de Energia Existentes – LEEs de 2026 (“A-1”, “A-2” e “A-3”), que serão realizados sequencialmente no dia 13 de novembro de 2026.
  • A energia elétrica comercializada será objeto de CCEARs na modalidade por quantidade de energia elétrica e os custos decorrentes dos riscos hidrológicos serão integralmente assumidos pelos vendedores.
  • O cronograma de vigência é, respectivamente: (i) “A-1”, início em 1º de janeiro de 2027 e término em 31 de dezembro de 2028; (ii) “A-2”, início em 1º de janeiro de 2028 e término em 31 de dezembro de 2029; e (iii) “A-3” início em 1º de janeiro de 2029 e término em 31 de dezembro de 2030.
  • As distribuidoras de energia deverão apresentar as Declarações de Necessidade para cada ano objeto de contratação, ou seja, a demanda dos leilões, no período de 11 a 21 de agosto de 2026.
  • Nos últimos anos, os Leilões de Energia Existente têm figurado como importante mecanismo de balanceamento do portfólio de energia do mercado cativo, sendo a oportunidade de ajuste em caso de subcontratação. Via de regra, dada a estrutura do leilão, os empreendimentos contratados são projetos renováveis e/ou comercializadoras, que podem ofertar energia sem vinculação direta a uma usina específica.

Conselho Nacional de Política Energética – CNPE

  • Em 06 de maio, foi publicada no DOU a Resolução CNPE nº 04/2026, que fixou a meta inicial de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) em 0,5%, a ser cumprida por produtores e importadores de gás natural por meio da mistura do biometano ao gás natural consumido.
  • Em 13 de maio, foram publicadas as Resoluções CNPE nº 7/2026 e nº 8/2026, disposições complementares e parte de uma mesma agenda sobre o reposicionamento estratégico das usinas hidrelétricas com reservatório no planejamento energético brasileiro.
  • A Resolução CNPE nº 7/2026, determina que a EPE realize estudos de inventário hidrelétrico voltados à identificação de projetos com capacidade de armazenamento, em articulação com demais entidades como ANEEL, ANA e Ibama. O principal objetivo é criar um portfólio de empreendimentos prioritários para futuros processos licitatórios, com ênfase em reservatórios multipropósito, alinhamento ao PDE e ao Plano Nacional de Transição Energética – PNTE. Já a Resolução CNPE nº 8/2026 estabelece as diretrizes para a contratação de Sistemas de Armazenamento Hidráulico (SAH), por meio de leilões ou mecanismos competitivos, definindo os serviços a serem providos (potência, serviços ancilares, flexibilidade), os critérios de priorização (benefícios locacionais, tempo de descarga, minimização de impactos socioambientais, reaproveitamento de reservatórios existentes) e as orientações de remuneração vinculada à disponibilidade e ao desempenho.
  • Em conjunto, essas resoluções estruturam o ciclo completo, da pesquisa à contratação, para o desenvolvimento e viabilização de SAHs, uma solução estruturante, que agrega diferentes atributos ante contratações tradicionais, em resposta à crescente necessidade de flexibilidade e segurança operativa diante da expansão das fontes renováveis não despacháveis.

Destaques regulatórios

Maio foi marcado por avanços relacionados ao acesso à transmissão, à integração energética regional e à segurança operativa do sistema elétrico.
Entre os destaques do período estão os desdobramentos do PNAST 2026, as discussões sobre exportação de energia para países vizinhos, o avanço das etapas do LRCAP 2026 e medidas voltadas à transição energética e à descarbonização da matriz brasileira.

Legislação e Regulação

Leilões

  • Portaria MME nº 3.122/2026: Define os montantes de garantia física de energia das usinas termelétricas vencedoras dos Leilões de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026, os montantes de garantia física de energia são determinados nas barras de saída dos geradores.
  • Portaria MME nº 135/2026: Estabelece as diretrizes para a realização dos Leilões de Energia Existentes – LEEs de 2026 (“A-1”, “A-2” e “A-3”), que serão realizados sequencialmente no dia 13 de novembro de 2026.
  • Portaria MME nº 136/2026: Estabelece as diretrizes e a sistemática para a realização dos Leilões para Contratação de Potência Elétrica, a partir de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias, o LRCAP de 2026 – Armazenamento Nacional, que exige requisitos mínimos de conteúdo nacional, e o LRCAP de 2026 – Armazenamento.
  • Despacho ANEEL nº 1.477/2026: Nega os recursos administrativos interpostos pela J&F S.A. (CNPJ 00.350.763/0001-62) e pela UEG Araucária S.A. (CNPJ 02.743.574/0001-85) face o resultado do Leilão nº 2/2026-ANEEL (LRCAP 2026 – Gás Natural, Carvão e UHEs).
  • Despacho ANEEL nº 1.481/2026: Habilitação de Proponentes do Leilão nº 2/2026-ANEEL no Produto Potência Termelétrica 2026 (térmicas a gás natural).
  • Despacho ANEEL nº 1.485/2026: Habilitação de Proponentes do Leilão nº 3/2026-ANEEL no Produto Potência Termelétrica 2026 (térmicas a óleo).
  • Despacho ANEEL nº 1.563/2026: Nega o Recurso Administrativo apresentado pelo Instituto Nacional de Energia Limpa – INEL contra o Despacho nº 918/2026, que negou provimento ao Pedido de Impugnação ao Edital do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência de 2026 – UTEs a Óleo e Biodiesel – Leilão nº 3/2026-ANEEL.
  • Despacho ANEEL nº 1.564/2026: Nega o Recurso Administrativo apresentado pelo Instituto Nacional de Energia Limpa – INEL contra o Despacho nº 885/2026, que negou provimento ao Pedido de Impugnação ao Edital do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência de 2026 – UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral e UHEs – Leilão nº 2/2026-ANEEL.
  • Despacho ANEEL nº 1.848/2026: Habilitação de Proponentes do Leilão nº 2/2026-ANEEL nos Produtos Potência Termelétrica 2028, 2029 e 2031 (térmicas a gás natural).
  • Despacho ANEEL nº 1.849/2026: Habilitação de Proponentes do Leilão nº 2/2026-ANEEL nos Produtos Potência Termelétrica 2027, 2028, 2029 e 2031 (térmicas a gás natural, carvão e biometano) e nos Produtos Potência Hidrelétrica 2030 e 2031.
  • Despacho ANEEL nº 1.850/2026: Inabilitação de 9 usinas termelétricas, um montante de 1.685 MW, pertence a diferentes consórcios, contudo, todos associados à empresa Evolution Power Partners, no âmbito do Leilão nº 2/2026-ANEEL, Produto Potência Termelétrica 2028 (início do suprimento esperado para 01º de outubro de 2028) e Produto Potência Termelétrica 2029 (início do suprimento esperado para 01º de agosto de 2029).
  • Despacho ANEEL nº 1.853/2026: Habilitação de Proponentes do Leilão nº 3/2026-ANEEL nos Produtos Potência Termelétrica 2027 e 2030 (térmicas a óleo e biodiesel).
  • Despacho ANEEL nº 1.943/2026: Habilitação de 12 usinas termelétricas, um montante de 2.325 MW, pertence a diferentes entidades, no âmbito do Leilão nº 2/2026-ANEEL, Produto Potência Termelétrica 2028 (início do suprimento esperado para 01º de outubro de 2028), Produto Potência Termelétrica 2029 (início do suprimento esperado para 01º de agosto de 2029) e Produto Potência Termelétrica 2031 (início do suprimento esperado para 01º de agosto de 2031).
  • Despacho ANEEL nº 1.944/2026: Inabilitação da UTE Garuva (CEG UTE.GN.SC.055730-7.01), de 88,245 MW, pertence à Termog SPE, no âmbito do Leilão nº 2/2026-ANEEL, Produto Potência Termelétrica 2029 (início do suprimento esperado para 01º de agosto de 2029).
  • Despacho ANEEL nº 1.945/2026: Inabilitação da UTE Monte Fuji M1 (CEG UTE.GN.PE.046765-0.01), de 290,613 MW, pertence ao Consórcio Ebrasil e CELNE, no âmbito do Leilão nº 2/2026-ANEEL, Produto Potência Termelétrica 2028 (início do suprimento esperado para 01º de outubro de 2028).
  • Aviso de Homologação e Adjudicação ANEEL: Homologa o resultado do Leilão nº 1/2026-ANEEL, 1º leilão de transmissão de 2026, referente aos Lotes 1, 2, 4 e 5 e Sublotes 3A, 3B, 3C e 3D.
  • Despacho ANEEL nº 1.913/2026: Não aceita o Recurso Administrativo interposto pela Jacareacanga Energia SPE (CNPJ nº 59.260.048/0001-81) contra o Despacho nº 3.481/2025, que habilitou as proponentes vencedoras do Leilão nº 1/2025 – Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados, realizado em 26 de setembro de 2025.

Governança

  • Portaria ANEEL nº 7.079/2026: Institui o Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de criação do Centro de Estudos Avançados da ANEEL (GT-CEA).
  • Portaria ANEEL nº 7.083/2026: Extingue, por cumprimento dos efeitos, o Comitê Gerencial de Contratações (CGC) criado pela Portaria nº 6.776/2022.
  • Decreto Presidencial nº 12.973/2026: Altera o Decreto nº 11.492/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do MME, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
  • Decreto Presidencial nº 12.977/2026: Altera o Decreto nº 2.335/1997, que constitui a ANEEL, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
  • Decreto Presidencial nº 12.979/2026: Altera o Decreto nº 2.455/1998, que implanta a ANP e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Empreendimentos de Geração

  • Portaria MME nº 131/2026: Prorroga o prazo de vigência da Portaria MME nº 88/2024, sobre a operação diferenciada de usinas termelétricas para atendimento de potência no SIN, até 30 de abril de 2027.
  • Despacho ANEEL nº 1.570/2026: Declara a perda de objeto do recurso administrativo interposto pela Breitener Jaraqui (CNPJ sob o nº 07.387.573/0001-69), em razão da revogação do Despacho nº 1.292/2023, e determina à SFF que apure o montante a ser devolvido pela empresa à CCC após eventual alteração da decisão judicial.
  • Despacho ANEEL nº 1.656/2026: Suspende a operação comercial de todas as unidades geradoras da UTE Termocabo (CEG UTE.GN.PE.028326-6.01), de 49,725 MW, autorizada à Termocabo S.A., localizada no município de Cabo de Santo Agostinho/PE.
  • Despacho ANEEL nº 1.665/2026: Declara perda de objeto da proposta para a regularização em definitivo da situação da UTE Manicoré (CEG UTE.PE.AM.037729-5), localizada no município de Manicoré/AM, tendo em vista a superveniência de fatos e providências administrativas e regulatórias.
  • Despacho ANEEL nº 1.681/2026: Extingue o pedido de Medida Cautelar da Usina Xavantes (CNPJ nº 08.435.796/0001-17), para que a distribuidora Roraima Energia procedesse com pagamento do montante em falta no âmbito do CCESI nº 1/2021, referente à competência do mês de outubro de 2025.
  • Despacho ANEEL nº 1.752/2026: Aprova o CVU da UTE Canoas (CEG UTE.GN.RS.028038-0.0), pertencente à Petrobras, no valor de 1.383,10 R$/MWh (ref. Maio/2026) e a Parcela de Custo Fixo no valor de 70,00 R$/MWh, sendo o montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos de 341.869 MWh. Esses valores deverão ser aplicados por um período de 12 meses ou até o início de suprimento do LRCAP de 2026 (esperado para 1º de agosto de 2026), o que ocorrer primeiro.
  • Despacho ANEEL nº 1.755/2026: Aprova o CVU da UTE Nova Piratininga (CEG UTE.GN.SP.028191-3), pertencente à Petrobras, no valor de 1.568,73 R$/MWh (ref. Maio/2026) e a Parcela de Custo Fixo no valor de 111,76 R$/MWh, sendo o montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos de 528.197 MWh. Esses valores deverão ser aplicados por um período de 12 meses ou até o início de suprimento do LRCAP de 2026 (esperado para 1º de agosto de 2026), o que ocorrer primeiro.
  • Despacho ANEEL nº 1.759/2026: Aprova o CVU da UTE Juiz de Fora (CEG UTE.GN.MG.001276-9), pertencente à Petrobras, no valor de 1.311,14 R$/MWh (ref. Maio/2026) e a Parcela de Custo Fixo no valor de 82,96 R$/MWh, sendo o montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos de 116.986 MWh. Esses valores deverão ser aplicados por um período de 12 meses ou até o início de suprimento do LRCAP de 2026 (esperado para 1º de agosto de 2026), o que ocorrer primeiro.
  • Despacho ANEEL nº 1.761/2026: Aprova o CVU da UTE Seropédica (CEG UTE.GN.RJ.027952-8.01), pertencente à Petrobras, no valor de 1.360,81 R$/MWh (ref. Maio/2026) e a Parcela de Custo Fixo no valor de 50,99 R$/MWh, sendo o montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos de 507.624 MWh. Esses valores deverão ser aplicados por um período de 12 meses ou até o início de suprimento do LRCAP de 2026 (esperado para 1º de agosto de 2026), o que ocorrer primeiro.
  • Despacho ANEEL nº 1.762/2026: Aprova o CVU da UTE Termobahia (CEG UTE.GN.BA.027263-9.01), pertencente à Petrobras, no valor de 774,21 R$/MWh (ref. Maio/2026) e a Parcela de Custo Fixo no valor de 130,13 R$/MWh, sendo o montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos de 239.574 MWh. Esses valores deverão ser aplicados por um período de 12 meses ou até o início de suprimento do LRCAP de 2026 (esperado para 1º de agosto de 2026), o que ocorrer primeiro.
  • Despacho ANEEL nº 1.787/2026: Determina adequação da RAP por meio da retirada dos valores de PIS/PASEP e COFINS da RAP das transmissoras com contratos anteriores a 2006 (Copel GT, Axia Energia, State Grid, CPFL Transmissão, Grupo TBE, ETAU, AETE, STN e TAESA), com efeito a partir de 1º de julho de 2026, e ordena ao ONS que repasse esses encargos via AVC/AVD durante o período de transição (julho a dezembro de 2026).
  • Despacho ANEEL nº 1.815/2026: Nega o Pedido de Reconsideração interposto pela Marlim Azul Energia (CNPJ nº 29.884.534/0001-00) contra o Despacho ANEEL nº 719/2026, sobre as diferenças financeiras decorrentes da desestabilização, aplicada indevidamente, da TUST, do ciclo 2025/2026, da UTE Marlim Azul (CEG UTE.GN.RJ.032211-3), localizada no município de Macaé/RJ.
  • Despacho ANEEL nº 1.836/2026: Libera a unidade geradora UG01, de 361,504 MW, da UTE Azulão (CEG UTE.GN.AM.035071-0.01), localizada no município de Silves/AM, pertencente à Eneva, para início da operação em teste a partir de 21 de maio de 2026.
  • Despacho ANEEL nº 1.908/2026: Aprova a Parcela de Custo Fixo da UTE Araucária (CEG UTE.GN.PR.027733-9), pertencente à J&F, no valor de 394,98 R$/MWh, sendo o montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos de 320.436 MWh, conforme vigência e condições definidas no Despacho ANEEL nº 238/2026.
  • Despacho ANEEL nº 1.909/2026: Aprova a Parcela de Custo Fixo da UTE Uruguaiana (CEG UTE.GN.RS.002913-0.01), pertencente à J&F, no valor de 341,95 R$/MWh, sendo o montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos de 420.360 MWh, conforme vigência e condições definidas no Despacho ANEEL nº 414/2026.
  • Despacho ANEEL nº 1.925/2026: Concede parcial provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Portocém Geração de Energia (CNPJ nº 27.241.084/0001-01), sobre pedido de isenção de pagamento de encargos relacionados à descontratação de ponto de conexão do CUST nº 141/2023, no sentido de atenuar o encargo rescisório previsto.
  • Despacho ANEEL nº 1.949/2026: Suspende a operação comercial da UTE Termoparaíba (CEG UTE.PE.PB.029641-4.01), de 170,852 MW, autorizada à EPASA, localizada no município de João Pessoa/PB.

Renováveis e Data Centers

  • Portaria MME/MMA nº 03/2026: Dispõe sobre a proporção mínima de óleos e gorduras residuais (OGR) nas matérias-primas utilizadas na produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel verde.
  • Despacho ANEEL nº 1.813/2026: Indefere os pedidos de Medida Cautelar da Scala Data Centers (CNPJ nº 34.562.112/0001-58) para a preservação dos horizontes técnicos dos respectivos pareceres de acesso até a análise de mérito dos requerimentos.
  • Projeto de Lei nº 2.650/2026 (Dep. Heloísa Helena – REDE/RJ): Institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros no Brasil.

Tarifas e Consumo de Energia

  • Despacho ANEEL nº 1.487/2026: Informa que o resultado da Conta de Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu em 2025 é positivo e o valor definitivo do crédito destinado ao bônus de Itaipu será estabelecido após a homologação da reserva técnica financeira. Também determina que as concessionárias e permissionárias de distribuição conectadas ao SIN encaminhem as informações necessárias para cálculo dos valores do bônus.
  • Despacho ANEEL nº 1.521/2026: Estabelece a previsão anual de custos de Encargo de Serviço do Sistema (ESS), do Encargo de Energia de Reserva (EER) e do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP), para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no 2º quadrimestre de 2026.
  • Despacho ANEEL nº 1.577/2026: Aprova a tabela de referência elaborada pela ENBPar para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as instalações realizadas no período de 1º de abril a 30 de junho de 2026.
  • Despacho ANEEL nº 1.804/2026: Concede Medida Cautelar, ex officio, com vistas à suspensão excepcional da aplicação do art. 135-B da Resolução Normativa nº 957/2021, quanto à obrigatoriedade dos consumidores com consumo abaixo de 9 MWmed participarem do processo de Monitoramento Prudencial, até análise definitiva das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 033/2025 ou até ulterior deliberação da Diretoria.
  • Despacho ANEEL nº 1.832/2026: Estabelece os critérios de rateio dos recursos da CDE entre as distribuidoras das áreas da SUDAM e SUDENE, com base no cálculo do Efeito Tarifário Limite Equilibrado Preliminar (ETLEP), definido como o menor efeito tarifário médio decorrente da alocação dos recursos de UBP disponíveis, a ser utilizado como componente financeiro nos processos tarifários ainda não homologados, com ajuste de neutralidade a ser processado no ciclo tarifário subsequente.
  • Despacho ANEEL nº 1.894/2026: Fixa os valores dos recursos da CDE, referentes aos valores aportados pela Eletrobras ou por suas subsidiárias nos termos da Resolução CNPE nº 15/2021, a serem repassados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica até 30 de maio de 2025.
  • Projeto de Lei nº 2.425/2026 (Dep. Duda Ramos – PODE/RR): Institui a Política Nacional de Equidade Tarifária Pós-Interligação de Sistemas Isolados ao SIN, com aplicação prioritária ao Estado de Roraima, cria mecanismos de modicidade tarifária, transparência regulatória, transição energética justa e mitigação de impactos tarifários extraordinários.
  • Projeto de Lei nº 2.626/2026 (Dep. Vanderlan Alves – SOLIDARI/CE): Estabelece mecanismos de transparência, controle, limitação e proteção do consumidor contra reajustes abusivos nas tarifas de energia elétrica.

Gás Natural, Biometano e Outros Energéticos

  • Resolução CNPE nº 04/2026: Fixa a meta de redução de emissões de GEE, a ser cumprida pelos agentes obrigados no mercado de gás natural por meio da participação do biometano no consumo de gás natural.
  • Decreto Presidencial nº 12.992/2026: Prorroga a subvenção econômica à importação do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), de que tratam a Medida Provisória nº 1.349/2026 e o Decreto nº 12.930/2026.
  • Decreto Presidencial nº 12.984/2026: Regulamenta o disposto no Capítulo I da Medida Provisória nº 1.358/2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

Outros

  • Portaria MME nº 134/2026: Revoga o § 3º do art. 2º da Portaria Normativa MME nº 79/2024, com disposições relacionadas à Medida Provisória nº 1.212/2024, que permitia ao empreendedor, após o início das obras, alterar características técnicas do empreendimento, incluindo localização e parâmetros das unidades geradoras, sem perda do direito à prorrogação prevista no art. 26, § 1º-K, da Lei nº 9.427/1996.
  • Despacho ANEEL nº 1.567/2026: Dá parcial provimento a recursos administrativos da Abradee, Abrate e Cemig-D contra o Despacho nº 675/2026 da STR, e atualiza as taxas regulatórias de remuneração do capital (WACC) para distribuição, transmissão e geração, com vigência a partir de 1º de março de 2026, incorporando debêntures anteriormente excluídas da base de dados.
  • Despacho ANEEL nº 1.648/2026: Atualiza os valores de referência da ANEEL utilizados no âmbito da transmissão pela variação do IPCA, com vigência a partir de 30 de junho de 2026, e aprova a continuidade dos estudos para aprimoramento do Banco de Preços de Referência.
  • Despacho ANEEL nº 1.818/2026: Nega provimento ao Pedido de Medida Cautelar da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel (CNPJ nº 03.701.689/0001-70) para suspender os efeitos decorrentes da inclusão da UHE Foz do Prata na modelagem do deck do PMO de maio de 2026, com a sua consequente retirada, até que haja a devida homologação pelo CMSE.
  • Despacho ANEEL nº 1.877/2026: Nega provimento ao pleito apresentado pela ABEEÓLICA e pela ABSOLAR para que seja determinada a revisão, pelo ONS, do Relatório de Análise da Perturbação (RAP) elaborado em decorrência da perturbação do dia 15/08/2023 ou que a ANEEL analise tecnicamente, de forma aprofundada, a insuficiência, as imperfeições e as inconsistências do RAP.
  • Resolução ANEEL nº 3.585/2026: Altera a Resolução Homologatória nº 2.514/2019, sobre os valores de referência da ANEEL utilizados no âmbito da transmissão, para: (i) dispor sobre o reconhecimento dos adicionais de periculosidade e de insalubridade na Revisão Tarifária Periódica; e (ii) aprimorar o tratamento do IPI na RAP.
  • Projeto de Lei nº 2.751/2026 (Dep. Vanderlan Alves – SOLIDARI/CE): Institui o Programa Nacional de Financiamento à Expansão da Infraestrutura de Destinação Ambientalmente Adequada de Resíduos Sólidos – PROATERRO.
  • Projeto de Lei nº 2.791/2026 (Dep. Renata Abreu – PODE/SP): Estabelece medidas excepcionais para o enfrentamento de eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño.

Consultas Públicas (CPs) e Tomadas de Subsídios (TSs)

Consultas Públicas (CP) Abertas

  • CP MME nº 218/2026 | Contribuições até 15/05: Proposta de diretrizes para implementar a contabilização dupla no Mercado de Curto Prazo (MCP) e para a transição nas ofertas de quantidade de energia elétrica nos processos de otimização e formação de preço.
  • CP MME nº 220/2026 | Contribuições até 11/06: Proposta de aprimoramento das diretrizes para a exportação de energia elétrica interruptível de excedente de geração de usinas hidrelétricas.
  • CP MME nº 221/2026 | Contribuições até 07/05: Proposta de aprimoramento das diretrizes para a exportação de energia elétrica interruptível proveniente de geração de usinas termelétricas.
  • CP MME nº 222/2026 | Contribuições até 12/06: Minuta do Plano Nacional de Transição Energética – Plante.
  • CP MME nº 223/2026 | Contribuições até 01/06: Estudo de Engajamento de Partes Interessadas no Desenvolvimento da Eólica Offshore no Brasil, elaborado pela consultoria independente RINA Consulting Inc.
  • CP ANEEL nº 003/2026 | Contribuições até 18/05: Aprimoramento do Submódulo 6.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET).
  • CP ANEEL nº 006/2026 | Contribuições até 25/05: Aperfeiçoamento do Edital do Leilão nº 4/2026, destinado à contratação do serviço público de transmissão de energia elétrica.
  • CP ANEEL nº 008/2026 | Contribuições até 12/05: Regulamentação do art. 26, §1º-W, incluído pela Lei nº 15.269/2025, sobre a possibilidade de ajuste da data de início de execução do CUST de empreendimentos de geração que solicitaram a prorrogação dos prazos previstos na Medida Provisória nº 1.212/2024.
  • CP ANEEL nº 009/2026 | Contribuições até 08/06: Aprimoramentos regulatórios para tratamento de excedentes de energia e maior flexibilidade operativa na rede de distribuição.
  • CP ANEEL nº 011/2026 | Contribuições até 15/06: Tratamento regulatório e contábil dos créditos de Microgeração e Minigeração Distribuída (MMGD) em prol da modicidade tarifária.
  • CP ANEEL nº 012/2026 | Contribuições até 22/06: Aprimoramento das minutas do Edital e do Termo de Referência do Desenvolvimento e da Implantação da Plataforma de Inovação do Setor Elétrico (PINSE).
  • CP ANEEL nº 013/2026 | Contribuições até 22/06: Regulamentação do cadastro de representantes dos agentes, empresas e instituições do setor, por meio da criação do Submódulo 1.4 dos Procedimentos de Rede (Responsabilidades e Operacional).
  • CP ANP nº 04/2026 | Contribuições até 10/04: Regulamentação da metodologia de cálculo do preço de referência para a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, instituída pela Medida Provisória nº 1.340/2026.
  • CP ANP nº 11/2026 | Contribuições até 22/06: Aplicação do Método do Capital Recuperado (Recovered Capital Method – RCM) para valoração dos ativos referentes aos Contratos Legados das transportadoras NTS (Malha Sudeste) e TAG (Malha Nordeste), no âmbito da 2ª fase do Plano de Ação para o Ciclo Tarifário 2026-2030.

Tomadas de Subsídios (TS) Abertas

  • TS ANEEL nº 002/2026 – 2ª Fase | Contribuições até 15/06: Proposta de alteração dos Submódulos dos Procedimentos de Comercialização (PdC): Módulo 1 – Agentes (1.1 e 1.2); Módulo 2 – Medição (2.1); Módulo 3 – Contratação de Energia (3.2, 3.3, 3.5, 3.6, 3.7 e 3.8); Módulo 5 – Mercado de Curto Prazo (5.1 e 5.2); Módulo 7 – Energia de Reserva (7.1 e 7.2); Módulo 8 – MCSD (8.1 e 8.5); bem como a criação do Submódulo 9.1 – Resposta da Demanda, em atendimento às novas Regras de Comercialização de Energia Elétrica.
  • TS ANEEL nº 005/2026 | Contribuições até 15/05: Aprimoramentos das regras de acesso ao sistema de transmissão.
  • TS ANEEL nº 006/2026 | Contribuições até 08/05: Revisão Periódica da Receita Anual Permitida (RAP) dos Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica relativos aos empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2026.
  • TS ANEEL nº 008/2026 | Contribuições até 25/05: Aprimoramento dos Submódulos dos Procedimentos de Rede: Módulo 2 – Critérios e Requisitos (Submódulos 2.5 e 2.9); Módulo 3 – Planejamento da Operação (Submódulos 3.5 e 3.8); Módulo 4 – Programação da Operação (Submódulos 4.2, 4.3, 4.5 e 4.7); Módulo 5 – Operação do Sistema (Submódulo 5.7); Módulo 8 – Administração dos Contratos e Contabilização Financeira (Submódulos 8.1 e 8.3); e Módulo 9 – Indicadores (Submódulo 9.7).
  • TS ANEEL nº 007/2026 | Contribuições até 07/05: Aprimoramento dos critérios a serem utilizados para emissões e gestão das outorgas de geração e gestão das outorgas de transmissão, em cumprimento ao Objetivo Estratégico 05 do Planejamento Estratégico ANEEL 2024-2027.
  • TS ANEEL nº 010/2026 | Contribuições até 18/05: Obtenção de subsídios relativos à base de dados preliminar para o cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para Centrais Geradoras (TUSDg) do ciclo tarifário 2026-2027.
  • TS ANEEL nº 011/2026 | Contribuições até 28/05 : Memória de cálculo dos montantes de exposições e sobrecontratações involuntárias dos agentes de distribuição, visando à validação da base de dados referentes aos anos de 2019, 2020 e 2021.

Cronograma e Resultados dos Leilões (2025-2026)

Leilões de Geração – Realizados

Leilões de EnergiaData de RealizaçãoInício de SuprimentoFontesPreço Médio (R$/MWh)Deságio

39º LEN A-5
22/08/202501/01/2030Hídrica392,843,16%

01º Leilão Sistemas Isolados
26/09/202520/12/2027Diesel, solar e bateriaLote I: 2.729,70
Lote II: 1.593,16		Lote I: 22,01%
Lote II: 46,89%

35º, 36º e 37 LEE
 – A-1, A-2, A-3		14/11/202501/01/2026
01/01/2027
01/01/2028		TodasA-1: 205,74
A-2: 205,40
A-3: 212,88		A-1: 26,52%
A-2: 14,42%
A-3: 0,99%

Leilões de PotênciaData de RealizaçãoInício de SuprimentoFontesPreço Médio (R$ MIL/MW.ANO)Deságio
02º LRCAP¹18/03/202601/08/2026
01/08/2027
01/10/2028
01/08/2029
01/08/2030
01/08/2031		Gás natural, carvão e hídricaPT-26: 2.199,58
PT-27: 2.249,69
PT-28: 2.544,80
PT-29: 2.771,68
PH-30: 1.392,29
PT-31: 2.302,01
PH-31: 1.400,00		PT-26: 2,24%
PT-27: 0,01%
PT-28: 6,17%
PT-29: 2,67%
PH-30: 0,55%
PT-31: 13,57%
PH-31: 0%
03º LRCAP20/03/202601/08/2026
01/08/2027
01/08/2030		Óleo e biodieselPT-26: 896,03
PT-27: 852,19
PT-30: 775,03		PT-26: 44%
PT-27: 46,74%
PT-30: 55,71%

Legenda: LEN – Leilão de Energia Nova; LEE – Leilão de Energia Existente; LRCAP – Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência.

Notas: (1) Não houve negociação no Produto Potência Termelétrica 2030.

Leilões de Geração – Previstos

Data PrevistaLeilão
13/11/20261LEE “A-1”; LEE “A-2”; LEE “A-3”
02/12/20261LRCAP 2026 – Armazenamento Nacional
04/12/20261LRCAP 2026 – Armazenamento

Legenda: LRCAP – Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência.
Notas: (1) Conforme Portaria MME nº 135/2026; (2) Conforme Portaria Normativa MME nº 136/2026.

Leilões de Transmissão – Realizados

Leilão de TransmissãoData de RealizaçãoEntrada Operação ComercialLotesLinhas de Transmissão (km)Capacidade de Transformação (MVA)Deságio
LT/004/202531/10/2025Lote 1 e 4: 23/02/2031
Lote 2: 23/08/2030
Lote 3 e 5: 23/02/2030
Lote 6 e 7: 23/08/2029		71.0812.00047,98%
LT/001/202627/03/2026Lote 1: 01/08/2030
Lote 2: 26/12/2029
Lote 3A, 3B, 3C e 3D: 26/12/2029
Lote 4: 26/12/2029
Lote 5: 26/06/2031		87982.15050,69%

Leilões de Transmissão – Previstos

Data PrevistaLeilão
Outubro/202612º LT de 2026

Legenda: LT – Leilão de Transmissão.Notas: (1) Conforme Portaria MME nº 85/2024.