Termos de Uso

Data de criação: 01/08/2021

Data da última atualização: 14/09/2021

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A Mercurio pode rescindir, alterar, suspender ou interromper qualquer aspecto deste Site, inclusive a disponibilidade de quaisquer características do Site, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. A Mercurio pode restringir o seu acesso a partes ou a todo o Site com ou sem aviso prévio ou responsabilidade. A Mercurio pode rescindir a autorização, os direitos e a licença fornecidos acima.

13. Conformidade com a Lei de Direitos Autorais: se você tiver alguma dúvida relacionada a direitos autorais relacionados às informações contidas neste Site, solicitamos que você entre em contato conosco o mais breve possível. Temos o compromisso de cumprir a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). Se você tiver quaisquer reclamações ou objeções ao conteúdo deste Site, entre em contato com:

A/C: Eduardo Miranda

E-mail: miranda@mercuriopartners.com.br

Você deve incluir as seguintes informações ao enviar uma preocupação ou reclamação relacionada a direitos autorais:

• Uma assinatura física ou digital do proprietário ou de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário (“Requerente“) de um direito exclusivo que supostamente foi violado;
• Identificação do trabalho protegido por direitos autorais ou das obras protegidas por direitos autorais (se houver várias obras) que supostamente foram violados;
• Identificação do material que supostamente infringe ou está sujeito a atividade infratora e que deve ser
• removido ou ao qual o acesso deve ser desativado;
• Informações suficientes para permitir que a Mercurio localize o material identificado;
• Informações suficientes para permitir que a Mercurio contate o Requerente, incluindo por exemplo, endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
• Uma declaração de que o Requerente está agindo de boa-fé ao alegar que o material não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e
• Uma declaração afirmando que as informações fornecidas na notificação são precisas, sob pena de perjúrio, de que o Requerente é o proprietário ou é uma parte autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente foi violado.

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Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis de Brasil sem dar efeito aos princípios de conflito de leis.

15. Acordo completo: estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre a Mercurio e você em relação ao uso deste Site. Qualquer reivindicação que você possa ter em relação ao uso do Site deve ser instaurada dentro de um (1) ano após a reclamação ou reivindicação. Se, por qualquer motivo, um tribunal de jurisdição competente considerar inexequível qualquer disposição destes termos e condições ou qualquer parte dela, essa disposição deverá ser aplicada na extensão máxima permitida, a fim de cumprir a intenção desses termos e condições, e as demais disposições dos Termos de Uso continuarão em pleno vigor.