O combate às mudanças climáticas exige diversos esforços de diferentes setores. Diferente do perfil de emissões globais, que possui o setor de energia como principal contribuidor (73%), o caso brasileiro se destaca por possuir uma matriz energética, e principalmente elétrica, mais renovável que a média mundial (48% e 83% respectivamente). Assim, a parcela do setor de energia no Brasil contribui com 18% das emissões nacionais de gases de efeito estufa, enquanto outros setores, como mudança do uso do solo e agropecuária, possuem parcelas mais significativas. Desses 18%, a maior parte diz respeito ao setor de transportes e uso de combustíveis.

Fonte: EPE

Para reduzir as emissões de gases de efeito estufa do setor de energia é necessário um conjunto de ações, dentre elas: aumento da capacidade instalada de fontes renováveis, eletrificação do transporte e indústria, eficiência energética, uso do gás natural em substituição a combustíveis mais poluentes, como carvão e óleo, e incentivo à produção e uso de biocombustíveis.

Assim, o Projeto de Lei sobre o Programa Combustível do Futuro foi assinado recentemente, em de setembro de 2023, com o objetivo de incentivar o uso de combustíveis sustentáveis, reduzindo a intensidade média de carbono da matriz de combustíveis e diminuindo as emissões de todos os modais de transporte.

O Comitê Técnico do programa (CT-CF), aprovado pela Resolução CNPE 07/2021, será responsável também pela integração de outras iniciativas existentes que fortalecem a importância dos biocombustíveis na matriz energética brasileira, tais como:

  • Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio)
  • Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB)
  • Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve)
  • Rota 2030
  • Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBE veicular)
  • Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (CONPET)

O Comitê conta com 8 ministérios, EPE, Ibama, Inmetro, ANP, ANAC e Casa Civil. É dividido em 6 subcomitês, incorporando os diversos modais de transporte: rodoviário (Ciclo Otto, para veículos leves, e Ciclo Diesel, para veículos pesados), aviação (ProBioQAV) e marítimo (Combustíveis Marítimos). Além disso, o ProBioCCS busca propor um marco legal para captura de carbono associada à produção de biocombustíveis e o PD&I visa promover inovação e desenvolvimento tecnológico.

Fonte: MME

O MME, em sua política de transição energética, conta com diversos programas e ações para maior integração de fontes renováveis através de investimentos em transmissão, para descarbonização da Amazônia, produção de hidrogênio e promoção de conservação de energia (eficiência elétrica). O Brasil é reconhecido internacionalmente pelo sucesso do Programa Nacional do Álcool (Proálcool) e por outras iniciativas de impulsionamento à bioenergia e inspira diversas políticas públicas em outros países.

Fontes

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