Escrito por Yasmine Ghazi
A energia solar fotovoltaica alcançou a marca de 29GW¹ de capacidade instalada operacional no Brasil em maio de 2023, considerando geração centralizada (GC) e micro e minigeração distribuída (MMGD), o que representa 13% da matriz elétrica nacional e se mostra como a principal fonte de energia em expansão. Atualmente, a produção nacional de painéis fotovoltaicos atende, aproximadamente, 5% da demanda, sendo os 95% restantes importados, majoritariamente, da China, Vietnã e Malásia.
Em dezembro de 2021, o comitê de Gestão da Câmara de Comercio Exterior (GECEX) publicou as Resoluções 282/2021 e 283/2021, incluindo as importações de painéis solares, inversores e tracker no benefício “ex-tarifário”² . O ex-tarifário é um incentivo fiscal que isenta a alíquota para importação desses produtos. Esse movimento foi feito com o intuíto de facilitar o acesso à geração solar fotovoltaica, com o barateamento dos equipamentos.
A indústria nacional depende da importação dos seus componentes para produção dos painéis, que possuem difícil competitividade em relação ao produto chinês. Dentro desse contexto, de modo a fomentar a indústria nacional e a geração de emprego e renda, o Governo Federal, através do Decreto nº 11.456 de março de 2023, incluiu o segmento no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS)³ , vigente até 2026. Com isso, passa a vigorar o benefício fiscal de isenção da tarifa de importação, além de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e PIS-COFINS (Programa de Integração Social – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) zero sobre as vendas.
O PADIS estabelece ainda alíquota zero de Imposto sobre Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e uma contrapartida em investimento de 5% da receita bruta em programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) nacional.
Atualmente, existem linhas de financiamento, como o FINAME (Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industriais), destinadas para produtos de fabricação brasileira.
A linha “baixo carbono”, do BNDES, promove o financiamento para aquisição e comercialização de sistemas de geração de energia de fabricação nacional, englobando a indústria nacional de sistemas fotovoltaicos.
Além disso, o pacote de incentivos do Governo Federal pretende incluir uma linha de financiamento para aquisição do equipamento nacional, batizado de “Sol para Todos” 4 , e abre espaço para discussão do “ex-tarifário”, prorrogação do PADIS e outras medidas de impacto no mercado de fabricação dos painéis fotovoltaicos.
É notório que o produto importado, majoritariamente de origem chinesa, é naturalmente mais competitivo do que a produção nacional. Por outro lado, o que podemos observar é uma atual política de conteúdo nacional se fortalecendo, fruto de demanda da indústria local e pressão por geração de emprego e renda somada ao interesse de facilitar o acesso à geração de energia fotovoltaica por meio da expansão MMGD. Com a consolidação dessa política, poderemos caminhar para construção de uma indústria nacional mais competitiva.