O Mercado de Carbono pode ser classificado em dois tipos: o regulado – que, internamente, possui variações – e o voluntário – este, conta com diversas iniciativas que, apesar de dialogarem entre si, encontram-se um tanto fragmentadas. Antes de mais nada, é preciso entender que, associadas aos mercados de carbono, existem unidades a serem compradas ou vendidas, sejam elas as permissões (ou licenças) de emissões ou os créditos de carbonos (offsets). Assim, cada tipo de mercado terá um tipo de unidade a ser transacionada.
O que são os créditos de carbono?
Os créditos de carbono referem-se a toneladas de CO2 evitadas ou removidas da atmosfera, sob uma lógica de compensação (daí o nome offset). Muitas vezes, o termo “crédito de carbono” é utilizado em referência às permissões comercializadas nos mercados regulados. Entretanto, são conceitos diferentes: as permissões referem-se a uma autorização para poluir.
Alguns mercados regulados aceitam a utilização de créditos de carbono para abatimento de uma pequena parcela de suas obrigações, geralmente entre 5% e 10%. Entretanto, existe uma tendência que esses mercados se fechem e aceitem apenas créditos domésticos ou até mesmo nenhum tipo.
Existem critérios de boas práticas relevantes para a confiabilidade dos créditos de carbono. Eles devem ser adicionais, reais, mensuráveis, permanentes, verificados de forma independente, únicos (sem dupla contagem), rastreáveis e devem evitar o deslocamento da atividade poluidora para regiões com legislação mais frágeis.
Os Mercados Regulados de Carbono
Os mercados regulados de carbono estão vinculados, como o próprio nome diz, a uma obrigação regulatória, definida pela entidade jurisdicional que o regulamenta. Podem ser nacionais, regionais, estaduais ou provinciais. Mercados de carbono podem ser regulados através de uma taxação ao carbono ou de um sistema “cap-and-trade” (para entender esse conceito, acesse nosso post sobre Precificação de Carbono), em que é possível comercializar as permissões excedentes.
Essas permissões podem ser distribuídas de forma gratuita ou através de leilões, que conferem arrecadação de receitas ao estado. No caso de tributar a emissão de carbono, não há venda de unidades. Há, entretanto, a possibilidade de sistemas híbridos, com ambos os tipos de precificação, ou conectados: ETS Europeu e Suíço são conectados, assim como os ETSs de Quebec e da Califórnia.
Hoje, 21,5% das emissões globais são cobertas por um sistema “cap-and-trade” ou tributação de carbono, um acréscimo de 15% em relação a 2020, especialmente pelo lançamento do sistema de comércio de emissões nacional da China, no início de 2021.
Do ponto de vista internacional, pode-se dizer que o Protocolo de Quioto estabeleceu um mercado regulado, metas mandatórias de redução para os países do Anexo I (desenvolvidos e poluidores). O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), instrumento de crédito de carbono da ONU (acesse nosso post sobre Eventos Mundiais e Créditos de Carbono) permitiu a flexibilização dessas obrigações com a utilização de offsets, ou seja, de créditos de carbono que compensassem as emissões.
A mesma lógica se aplica ao Acordo de Paris: o Artigo 6 do tratado propõe a criação de um Mercado Internacional de Carbono, que visa regular as trocas internacionais entre países, agentes públicos ou privados. Espera-se que em novembro deste ano, durante a COP 26 em Glasgow, os países entrem em consenso sobre o assunto, dada a situação urgente abordada no relatório do IPCC, publicado em agosto deste ano.
+ Leia também: Confira os pontos do novo relatório de mudanças climáticas do IPCC
Outra iniciativa importante, regulamentada pela Organização Internacional de Aviação Civil, é o CORSIA, sigla em inglês para Sistema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional. Nesse sistema, empresas de aviação são obrigadas a adquirir compensações de carbono (offsets) para cumprir a meta estabelecida pela Agência da ONU que regula a aviação internacional.
Mercados Regulados pelo mundo: precificação de carbono
Fonte: State and Trends 2020, World Bank (2021)
O Mercado Voluntário de Carbono
Diferente dos mercados regulados, no mercado voluntário a motivação por trás dos compromissos climáticos é a sinalização dos clientes, consumidores e investidores. Assim, empresas, instituições ou pessoas físicas, não sujeitas a um ETS ou taxação de carbono, buscam reduzir suas emissões ou abatê-las, a fim de atingirem metas voluntárias de neutralidade ou de responsabilidade corporativa (ESG).
Os geradores de crédito são projetos que sequestraram, evitaram ou reduziram emissões de GEE (gases do efeito estufa), segundo um padrão de certificação internacional (MDL ou independente). Em ambos os casos, devem ser auditados e seguir os critérios de boas práticas. Esses projetos muitas vezes estão associados a co-benefícios, com resultados em melhora de bem-estar e qualidade de vida, impactos socioeconômicos, proteção de habitats, entre outros.
Mesmo que a venda de créditos de carbono seja um caminho para a redução de emissões, são necessários esforços além das compensações para alcance das metas climáticas globais, como substituição de tecnologias, investimentos em eficiência energética, troca de combustíveis e mudança de hábitos. Assim, existe um debate sobre o uso desses créditos e sua destinação apenas para emissões residuais (que não puderam ser reduzidas por questões técnicas ou econômicas). Quando uma entidade ou pessoa física deseja contabilizar um crédito de carbono, ou seja, utilizá-lo para abater suas emissões, é preciso aposentá-los (cancelados em registro), de forma que não possam mais ser revendidos.
As negociações neste mercado são bilaterais, sem atuação de uma entidade reguladora, o que faz com que as transações tendam a ser menos burocráticas. Contudo, é um mercado que ainda carece de padronização, transparência e sinais de preços robustos. Há riscos associados tanto para vendedores, visto que os processos de certificação são onerosos, quanto para compradores, que buscam offsets de qualidade, verificados, auditados e sem risco de dupla contagem. Mesmo assim, os crescentes compromissos net-zero (emissões líquidas zero) indicam aumento de preços e de demanda para esse mercado, que ainda corresponde a apenas 2% de todas as emissões globais.
Onde encontro mais informações sobre esses mercados?
Existem esforços solucionar os obstáculos de crescimento deste mercado, liderados por instituições como a CDP (Carbon Disclosure Project), ICAP (International Carbon Action Partnership) e TSVCM (Taskforce on Scaling Voluntary Carbon Markets). O Banco Mundial também lança anualmente um relatório sobre precificação de carbono chamado State and Trends Carbon Pricing.
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