O Mercado de Créditos de Carbono é uma iniciativa voltada para o controle das emissões de gases responsáveis pelo aumento do efeito estufa, gerando valor monetário a essas reduções. No cenário de mudanças climáticas e preocupação mundial com o futuro da humanidade, os créditos de carbono aparecem como uma aposta do mercado contra as mudanças climáticas.
A Mercurio Trading desenvolveu uma série de conteúdos para você entender o contexto de criação deste mercado e qual a sua importância no cenário atual. No post de hoje, vamos falar sobre os eventos mundiais que marcaram a criação deste mercado. Confira:
Efeito estufa e mudanças climáticas
O Efeito Estufa é um fenômeno natural de acúmulo de gases na atmosfera terrestre. Essa barreira de gases impede que todo calor recebido pelo sol seja dissipado de volta para o espaço.
Uma parcela desse calor é então retida, mantendo a temperatura média do planeta estável, em torno de 15º (é uma média! Perto dos Polos é mais frio e perto do Equador é mais quente). É graças ao Efeito Estufa que há vida no planeta Terra na forma que conhecemos.
Ao contrário do que muitos pensam, as Mudanças Climáticas se relacionam com a intensificação do Efeito Estufa, mas ele por si só é natural e nos garante condições de sobrevivência.
A ação antrópica vem emitindo, desde a Revolução Industrial, cada vez mais dos chamados Gases de Efeito Estufa (GEE), que são gases capazes de fortalecer o mecanismo de retenção de calor na Terra. O gás mais conhecido é o dióxido de carbono (CO2), mas existem outros como o metano (CH4) e óxidos de nitrogênio (NOX), que também desempenham esse papel.
O aumento da concentração desses gases e, consequentemente o aumento da temperatura média global, gera diversos efeitos, como o derretimento das calotas polares, o aumento do nível do mar, alteração das correntes marinhas, alteração, intensificação e maior frequência de eventos climáticos extremos como secas severas e inundações de grande magnitude. Essa discussão ganhou mais força com a divulgação do relatório do IPCC sobre mudanças climáticas, a maior e mais atualizada revisão científica sobre o assunto e compila o trabalho de 14 mil artigos. Confira nosso resumo aqui.
Ano após ano, registram-se as temperaturas mais quentes ou mais frias de um dado histórico de monitoramento e fenômenos que aconteciam com frequência de algumas dezenas de anos têm ocorrido anualmente.
Quando começou a se falar sobre Meio Ambiente?
A primeira vez em que o mundo se reuniu para falar sobre preocupações climáticas e ambientais foi em 1972, na chamada Conferência de Estocolmo, na Suécia. Este evento lançou diretrizes globais para governança ambiental internacional, ressaltando a ideia de que os recursos naturais são finitos e, por isso, devem ser gerenciados com responsabilidade. Nesta conferência também foi criado o PNUMA (Programa das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente), responsável pela coordenação dos esforços ambientais globais, e mais tarde, em 1988, foi criado o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, em inglês), para avaliação científica sobre o tema e seus riscos futuros. Emissões locais levam a consequências transfronteiriças globais.
Quais são as Conferências Mundiais mais importantes sobre Mudanças Climáticas?
Eco 92
Em 1992, o Rio de Janeiro sediou a Conferência das Nações Unidas para Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que ficou conhecida como Rio 92 ou Eco 92. Este foi o evento sobre meio ambiente que reuniu o maior número de chefes de estados, com representantes de 178 nações. Neste evento, foi criada a UNFCCC, sigla em inglês para Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
1ª Conferência das Partes (COP 1)
A UNFCCC entrou em vigor em 1994 e a primeira Conferência das Partes (COP) foi realizada em 1995, em Berlim, na Alemanha. Em geral, as COPs da UNFCCC ocorrem anualmente, alternando regiões: África, Ásia, Europa Central e Oriental, Europa Ocidental e América Latina e Caribe.
COP 3 e o Protocolo de Quioto
Em 1997, aconteceu a COP 3, no Japão, em que foi assinado um dos documentos mais importantes no combate às Mudanças Climáticas: o Protocolo de Quioto. Esse documento definiu metas de redução de emissões para os países poluidores (países desenvolvidos). Países em desenvolvimento, que contribuíram muito menos para as emissões de GEE, não possuíam metas obrigatórias.
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e o Mercado de Créditos de Carbono
Um dos instrumentos estabelecidos no Protocolo de Quioto foi o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que entrou em vigor em 2006 e permitia flexibilizações aos países com obrigações. Se não atingissem suas metas somente com reduções internas poderiam comprar créditos de carbono gerados nos países em desenvolvimento. São os projetos de MDL, certificados e que reduzem emissões e contribuem para o desenvolvimento sustentável. Dessa forma, países em desenvolvimento, que não possuíam compromissos de limitação de emissões no Protocolo de Quioto, podiam participar do esforço global de redução de emissões ajudando os países desenvolvidos a reduzirem suas emissões com custos menores ao mesmo tempo que aceleravam a sua transição para uma economia descarbonizada. Dessa forma, países em desenvolvimento, que não possuíam compromissos perante a ONU, podiam participar dos esforços globais de reduções de emissões.
Uma vez que a mudança do clima é um fenômeno global e a redução das emissões pode ocorrer em qualquer lugar do mundo, fica possível para um país que tem um custo alto para reduzir suas emissões comprar a redução realizada em outro país (Créditos de Carbono), desde que algumas regras sejam observadas para garantir a integridade do sistema.
COP 21 e o Acordo de Paris
A 21ª Conferência das Partes ocorreu em 2015, em Paris, França, e nela foi assinado Acordo de Paris, em que todos os países, e não só os desenvolvidos, se comprometem a reduzir suas emissões. Neste acordo, cada país se comprometeu a apresentar sua NDC, sigla em inglês para Contribuições Nacionalmente Determinadas, em que definiam seus compromissos. O acordo se tornou possível porque não impunha de cima para baixo uma meta de redução. Cada país define o que vai fazer, como e quanto vai fazer. A partir daí um sistema rígido de transparência, relato e verificação é estabelecido. As metas são renovadas a cada 5 anos e não podem retroceder na ambição climática. O Brasil foi um importante protagonista em todo o processo de negociação desse acordo. O objetivo do Acordo de Paris é manter o aumento da temperatura média global em até 2ºC com indicação para evitar ultrapassar 1,5ºC. Hoje sabe-se que, mesmo que todos os países cumpram as metas estipuladas em suas NDCs, a meta de 2ºC será ultrapassada, mas a cada nova NDC apresentada, esse objetivo fica mais próximo.
A COP 26, que ocorreria em 2020, em Glasgow, foi adiada para novembro deste ano (2021), em decorrência da pandemia. Na COP26 o livro de regras do Acordo de Paris foi finalizado. A regulamentação do artigo 6 que trata basicamente do Mercado Internacional de Carbono foi concluída assim como o extenso detalhamento da plataforma de transparência. Ela é a garantia de que os países relatam seus esforços e que os mesmos sejam progressivos e comparáveis.
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