Mercurio Partners

Menu

Boletim Mensal

Atualizações Regulatórias do Setor de Energia

Outubro 2026

Outubro de 2026 | Atualizações do mês de Setembro

Última atualização: 15/10/2026

Tempo de leitura: 30min

Acesso Rápido
1 – Destaques Regulatórios do Mês
2 – Legislação e Regulação
3 – Consultas Públicas e Tomadas de Subsídios
4 – Cronograma e Resultados dos Leilões (2025-2026)

Destaques do Mês

Gas Release

  • A ANP propõe que a Petrobras leiloa parte do gás que compra de terceiros, que importa da Bolívia ou que pertence à União. A estimativa desse certame é de uma entrega de 8,4 a 9,2 milhões de m³/dia entre 2028 e 2030. O objetivo é reduzir a concentração do mercado (diminuindo o HHI de 3.751 para, no máximo, 2.500). O HHI é o índice de Herfindahl-Hirschman, que mede a concentração do mercado.
  • O primeiro ciclo de leilões vai de 2027 a 2030, com entrega nos anos subsequentes, e as empresas ligadas à Petrobras ficam de fora. A proposta foi colocada em consulta pública pela diretoria da ANP em 07/08, com base em estudos técnicos da própria agência sobre o mercado de gás e o impacto da medida.
  • Em 22/09, a ANP negou os pedidos da Petrobras e do IBP para prorrogar a consulta, que se encerrou em 28/09. Uma audiência pública está marcada para 21/10. A Petrobras se opõe à proposta, enquanto a indústria defende a realização do programa por meio de manifesto.

Leilão PPSA

  • O preço segue a fórmula de 115% do Henry Hub acrescida de um prêmio mínimo de US$ 1,80/MMBtu. As propostas vencedoras serão as que ofertarem os maiores prêmios à União. Após 320 contribuições ao pré-edital, a PPSA passou a aceitar indústrias ainda em migração para o mercado livre de gás e estabeleceu prazo maior para escolher entre comprar de forma direta ou via comercializadora. Lotes não vendidos vão a uma segunda rodada sem divisão por setor e sem teto de 16 lotes e, depois, a novo leilão para outras indústrias do mercado livre.
  • Em 06/10, a PPSA publicou o edital do primeiro leilão de gás da União, marcado para ocorrer no dia 22/10 por meio da plataforma da CCEE. Serão ofertados 1,1 milhão de m³/dia, de março a dezembro de 2027, em 110 lotes de 10 mil m³/dia para a indústria de base, divididos em: química e petroquímica (35 lotes), siderurgia, metalurgia e mineração (32), cerâmica (20), fertilizantes (13) e vidro (10). O gás deve ser consumido pela própria indústria, sem possibilidade de revenda.

Calendário de Leilões até 2029

  • A Portaria MME nº 143/2026 define o cronograma de contratação de capacidade e energia ao longo dos próximos três anos, tanto para o Sistema Interligado Nacional quanto para os Sistemas Isolados. No primeiro semestre de 2027, 2028 e 2029, o MME está estimando um Leilão de Reserva de Capacidade para contratar PCHs até 50 MW (contratação compulsória prevista na Lei nº 14.182/2021). No primeiro semestre de 2027 e no segundo semestre de 2029, espera-se contratar energia para os Sistemas Isolados (LSI). No segundo semestre dos três anos, o MME prevê a contratação de reserva de capacidade na forma de potência (LRCAP), energia nova e existente (LEN e LEE).
  • Podem participar dos LRCAPs baterias, hidrelétricas e térmicas, inclusive a biometano, biogás, biocombustíveis e resíduos.

Outorgas para os vencedores do LRCAP 2026

  • A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME (SNTEP) publicou 54 portarias autorizando usinas termelétricas vencedoras do LRCAP 2026 a se instalarem e operarem, a maioria no Nordeste. Entre elas estão os complexos de Pilar/AL, Porto de Sergipe, Jandaia e Corcovado. Com a outorga em mãos, os empreendedores avançam para a fase de implantação.

Reunião Ordinária do CMSE em 02/09/2026

  • Foi aprovada a continuidade e o aprimoramento dos mecanismos de Resposta da Demanda. O objetivo é revisar e promover a criação de novos produtos, além de aprimorar o acompanhamento de desempenho até 2027. A ANEEL e o ONS deverão desenvolver o “Produto Disponibilidade”, que remunera pelo compromisso de reduzir carga e não apenas pela redução efetiva.
  • O CMSE também criou um grupo de trabalho, coordenado pela ANEEL, para analisar a micro e minigeração distribuída que fica fora do controle das distribuidoras e seus efeitos sobre o planejamento do sistema.
  • Nos Sistemas Isolados da região Norte, a ANEEL fiscalizou 30 usinas termelétricas, com o objetivo de garantir o atendimento em um contexto de El Niño, cujo pico é esperado até fevereiro de 2027. Como contingência, foram definidas a antecipação da compra de combustível, a formação de estoques de peças sobressalentes e a execução das manutenções programadas.

Destaques regulatórios

Setembro trouxe movimentos relevantes para o mercado de gás natural e para a expansão da geração termelétrica no Brasil, com avanços em proposta de desconcentração de mercado, leilão de gás da União e outorgas de usinas.

Entre os principais destaques estão a proposta da ANP para que a Petrobras leiloe parte do gás que compra de terceiros, importa da Bolívia ou pertence à União (Gas Release), o edital do primeiro leilão de gás da União, publicado pela PPSA, e as 54 portarias que autorizam usinas termelétricas vencedoras do LRCAP 2026.

Esses temas interessam à indústria consumidora de gás, a empreendedores de geração termelétrica e aos demais agentes do setor, e reforçam o ritmo de transformação regulatória do ambiente energético.

Legislação e Regulação

Leilões

  • PORTARIA MME Nº 143/2026: Estabelece o cronograma estimado dos Leilões de Reserva de Capacidade, dos Leilões de Energia Nova e Existente e dos Leilões para Suprimento aos Sistemas Isolados para 2027, 2028 e 2029.

Planejamento e Operação do SIN

  • PORTARIA MME Nº 938/2026: Aprova o Plano Nacional de Energia 2055 – PNE 2055.
  • PORTARIA MME Nº 935/2026: Com base em deliberação da 322ª Reunião Ordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), de 05/08/2026, revoga as Portarias MME nº 6/2014, nº 483/2017, nº 501/2017, nº 468/2018 e nº 659/2022.
  • DESPACHO Nº 3.695/2026: Não aprova, neste momento, a representação do programa de Resposta da Demanda na cadeia de modelos de otimização eletroenergética usados na operação e na formação de preços. Determina ao ONS e à CCEE a continuidade dos estudos, com cronograma de implementação, e, em 90 dias, o aperfeiçoamento da divulgação e da transparência dos resultados do programa.
  • PL 5426/2026 (Lincoln Portela – PL/MG): Institui a Política Nacional de Aproveitamento de Energia para Segurança Hídrica (PNAESH), estabelece diretrizes para o aproveitamento de excedentes e da disponibilidade de energia elétrica de fontes renováveis em sistemas de dessalinização, tratamento, bombeamento, transporte e armazenamento de água, e dá outras providências.

Tarifas e Consumo de Energia

  • PL 5376/2026 (José Medeiros – PL/MT): Institui a modalidade de Microgeração Solar Residencial Simplificada, estabelece regras para sistemas fotovoltaicos plugáveis de baixa potência destinados ao atendimento de unidades consumidoras residenciais, simplifica os procedimentos de conexão e registro, estabelece requisitos de segurança, qualidade e certificação dos equipamentos e dá outras providências.

Comercialização de Energia

  • REN Nº 1.168/2026: Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL), na forma do módulo do Anexo I.
  • PORTARIA MME Nº 142/2026: Altera a Portaria Normativa GM/MME nº 87/2024, que estabelece as diretrizes para a importação de energia elétrica da República do Paraguai.

Gás Natural

  • PORTARIA MME Nº 934/2026: Submete à consulta pública proposta de Portaria Normativa com as normas complementares do leilão de oferta de gás natural processado da União, a ser realizado pela PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.), com entrega de 2026 a 2030, nos termos da Resolução CNPE nº 15/2026.
  • PORTARIA MME Nº 141/2026: Estabelece as normas complementares do leilão de oferta de gás natural processado da União pela PPSA, com entrega de 2026 a 2030 (arts. 4º e 6º da Resolução CNPE nº 15/2026).

Combustíveis

  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.391/2026: Autoriza subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, para garantir o abastecimento nacional enquanto houver instabilidade na oferta decorrente de conflitos geopolíticos. Dispõe ainda sobre o tratamento tributário de depósitos a prazo sem emissão de certificado (Lei nº 8.894/1994).
  • DECRETO Nº 13.121/2026: Regulamenta a MP nº 1.391/2026 (subvenção econômica ao óleo diesel e suas correntes).

Transmissão e Acesso à Rede

  • PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.200/2026: Aprova o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE 2025: Ampliações e Reforços na Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (7ª emissão).
  • DESPACHO Nº 3.506/2026: Autoriza o acesso à Rede Básica do consumidor livre Scala Data Centers S.A., para o Data Center Scala AI City (Eldorado do Sul/RS), por meio do seccionamento do circuito 1 da LT 525 kV Guaíba 3 – Nova Santa Rita (Axia Energia), na futura SE Scala AI City. Fixa as obrigações usuais da autorização (incluindo CUST e CCT) e as hipóteses de revogação.
  • DESPACHO Nº 3.505/2026: Reconsidera integralmente o Despacho nº 3.130/2026 e defere à São Francisco Energia S.A. a dispensa da Área de Desenvolvimento da Subestação (ADS) da SE Polo para a UTE Apoena.
  • PDL 998/2026 (Capitão Alden – PL/BA): Susta os efeitos do art. 4º e dos dispositivos correlatos da Resolução Normativa ANEEL nº 1.122, de 20 de maio de 2025, que instituem exigência de garantias financeiras para o acesso de unidades consumidoras e de agentes de geração à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, por exorbitância do poder regulamentar e ofensa aos princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da segurança jurídica, e dá outras providências.

Empreendimentos de Geração

Consultas Públicas (CPs), Audiências Públicas (AP) e Tomadas de Subsídios (TSs)

Consultas Públicas (CP) e Audiências Públicas (AP) Abertas

Consultas Públicas MME

  • CP MME 234/2026 | Contribuições até 06/11: Proposta de metas de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no mercado de gás natural (ciclo 2027–2030).
  • CP MME 233/2026 | Contribuições até 23/10: Proposta de diretrizes para o tratamento das outorgas de geração hidrelétrica de que trata a Lei nº 12.783/2013.
  • CP MME 232/2026 | Contribuições até 29/10: Proposta de definição das metas compulsórias anuais do RenovaBio (ciclo 2027–2036).

Consultas e Audiências Públicas ANEEL

  • CP ANEEL 035/2026 | Contribuições até 30/10: Critérios e metodologia para a extensão de prazo prevista no § 7º do art. 26 da Lei nº 9.427/1996: prorrogação por prazo suficiente à amortização de investimentos em acréscimo de capacidade de geração, visando ao aproveitamento ótimo do potencial hidráulico.
  • CP ANEEL 034/2026 | Contribuições até 02/11: Alteração dos Procedimentos de Rede associada à revisão da classificação das modalidades de operação de usinas conectadas ao sistema (22 submódulos dos Módulos 1 a 7), conforme minutas do ONS.
  • CP ANEEL 033/2026 | Contribuições até 09/11: Aprimoramento do Módulo 3 do PRODIST para requisitos de observabilidade, operabilidade e controlabilidade dos Recursos Energéticos Distribuídos (REDs), e do Relatório de AIR sobre a aplicação de requisitos de interoperabilidade ao parque existente de REDs.
  • CP ANEEL 032/2026 | Contribuições até 26/10: Aprimoramento da minuta do Edital e dos Anexos do Leilão nº 1/2027-ANEEL.
  • CP ANEEL 031/2026 | Contribuições até 19/10: Aprimoramento da Resolução Normativa e do Relatório de AIR que estabelecem o Indicador de Atendimento de Mercado (IAM).

Consultas de Audiências Públicas ANP

  • CP e AP ANP 20/2026 | Contribuições até 03/11: Minuta de alteração de Resoluções da ANP para adequação à Lei Complementar nº 225/2026, quanto à atualização do capital social mínimo integralizado, à exigência de comprovação da origem e da licitude dos recursos financeiros e à identificação dos beneficiários finais dos agentes regulados. Audiência Pública em 10/11/2026.
  • CP e AP ANP 19/2026 | Contribuições até 28/10: Minuta de resolução revisora da Resolução ANP nº 791/2019 (individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões no âmbito do RenovaBio), para adequação à Lei nº 15.082/2024, que trata das metas compulsórias de novos distribuidores de combustíveis nos dois primeiros anos de operação. Audiência Pública em 09/11/2026.
  • CP e AP ANP 18/2026 | Contribuições até 26/10: Minuta de resolução com as regras de constituição e funcionamento de ambientes regulatórios experimentais no âmbito da ANP. Audiência Pública em 27/10/2026.
  • CP e AP ANP 16/2026 | Contribuições até 28/09: Minuta de resolução que regulamenta o Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Gas Release), conforme Ação Regulatória nº 2.7 da Agenda Regulatória da ANP 2025–2026. Audiência Pública em 21/10/2026.

Tomadas de Subsídios (TS) Abertas

  • TS ANEEL 030/2026 | Contribuições até 30/10: Aprimoramento da estrutura de dados da Base de Dados Geográfica da Distribuidora (BDGD), com aderência ao Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE) e ao Manual de Dados da SFF, versão 1.3.
  • TS ANEEL 022/2026 | Contribuições até 28/10: Subsídios para as alterações propostas no Submódulo 8.3 – Apuração Mensal de Serviços e Encargos da Transmissão e Encargos Setoriais (Responsabilidades e Procedimental).

Cronograma e Resultados dos Leilões (2025-2026)

Leilões de Geração – Realizados

Leilões de EnergiaData de RealizaçãoInício de SuprimentoFontesPreço Médio (R$/MWh)Deságio

39º LEN A-5
22/08/202501/01/2030Hídrica392,843,16%

01º Leilão Sistemas Isolados
26/09/202520/12/2027Diesel, solar e bateriaLote I: 2.729,70
Lote II: 1.593,16		Lote I: 22,01%
Lote II: 46,89%

35º, 36º e 37º LEE
 – A-1, A-2, A-3		14/11/202501/01/2026
01/01/2027
01/01/2028		TodasA-1: 205,74
A-2: 205,40
A-3: 212,88		A-1: 26,52%
A-2: 14,42%
A-3: 0,99%
Leilões de PotênciaData de RealizaçãoInício de SuprimentoFontesPreço Médio (R$ MIL/MW.ANO)Deságio
02º LRCAP¹18/03/202601/08/2026
01/08/2027
01/10/2028
01/08/2029
01/08/2030
01/08/2031		Gás natural, carvão e hídricaPT-26: 2.199,58
PT-27: 2.249,69
PT-28: 2.544,80
PT-29: 2.771,68
PH-30: 1.392,29
PT-31: 2.302,01
PH-31: 1.400,00		PT-26: 2,24%
PT-27: 0,01%
PT-28: 6,17%
PT-29: 2,67%
PH-30: 0,55%
PT-31: 13,57%
PH-31: 0%
03º LRCAP20/03/202601/08/2026
01/08/2027
01/08/2030		Óleo e biodieselPT-26: 896,03
PT-27: 852,19
PT-30: 775,03		PT-26: 44%
PT-27: 46,74%
PT-30: 55,71%

Legenda: LEN – Leilão de Energia Nova; LEE – Leilão de Energia Existente; LRCAP – Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência.
Notas: (1) Não houve negociação no Produto Potência Termelétrica 2030.

Leilões de Geração – Previstos

Data Prevista Leilão
02/12/2026 e 04/12/2026 LRCAP 2026 – Baterias
13/11/2026 LEE 7/2026 (A-1), LEE 8/2026 (A-2) e LEE 9/2026 (A-3)
1º semestre de 20271 LRC – PCHs até 50 MW e LSI
2º semestre de 20271 LRCAP, LEN e LEE
1º semestre de 20281 LRC – PCHs até 50 MW
2º semestre de 20281 LRCAP, LEN e LEE
1º semestre de 20291 LRC – PCHs até 50 MW
2º semestre de 20291 LRCAP, LEN, LEE e LSI
Legenda: LEN – Leilão de Energia Nova; LEE – Leilão de Energia Existente; LRC – Leilão de Reserva de Capacidade; LRCAP – Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência; LSI – Leilão de Sistemas Isolados.
Notas: (1) Conforme Portaria MME nº 143/2026, que estabelece o cronograma estimado para os LRCAP, LEN, LEE e LSI.

Leilões de Transmissão – Realizados

Leilão de TransmissãoData de RealizaçãoEntrada Operação ComercialLotesLinhas de Transmissão (km)Capacidade de Transformação (MVA)Deságio
LT/004/202531/10/2025Lote 1 e 4: 23/02/2031
Lote 2: 23/08/2030
Lote 3 e 5: 23/02/2030
Lote 6 e 7: 23/08/2029		71.0812.00047,98%
LT/001/202627/03/2026Lote 1: 01/08/2030
Lote 2: 26/12/2029
Lote 3A, 3B, 3C e 3D: 26/12/2029
Lote 4: 26/12/2029
Lote 5: 26/06/2031		87982.15050,69%

Leilões de Transmissão – Previstos

Data Prevista Leilão
Outubro/20261 2º LT de 2026
Legenda: LT – Leilão de Transmissão.
Notas: (1) Conforme Portaria MME nº 85/2024.
Rolar para cima