Fevereiro de 2026 | Atualizações do mês de Janeiro
Última atualização: 12/02/2026
Tempo de leitura: 30min
Destaques do Mês
LRCAP 2026: Publicação da Margem de Escoamento, Novas Regras de Contratação de Transporte de Gás e Divulgação do Edital
- Em 16 de janeiro, o ONS apresentou Nota Técnica sobre os Quantitativos da Capacidade Remanescente do SIN (NT-ONS DPL 0005/2026), fator-chave na competitividade de empreendimentos sem CUSD/CUST assinado.
- Adicionalmente, houve duas principais mudanças no âmbito de projetos a gás natural, consequentemente, novas perspectivas sobre a disputa geral no leilão, sendo: (i) obrigação de contratação firme de capacidade – apenas – de saída no sistema de transporte em, no mínimo, 70% do volume necessário para geração em capacidade máxima e contínua (Portaria Normativa MME nº 125/2026); e (ii) desconto de 15% na tarifa de capacidade de saída para contratos firmes com prazo igual ou superior a dez anos.
- Na Reunião de Diretoria da ANEEL de 10 de fevereiro, foi aprovado o Edital e anexos, sendo realizada uma retífica nos preços-teto dos certames (LRCAP Gás/Carvão/UHE e LRCAP Óleo) na Reunião extraordinária que ocorreu na manhã do dia 13 de fevereiro.
Aprimoramento Modelo DESSEM
- A versão 22 do modelo DESSEM será adotada a partir do PMO de março de 2026. Esta versão trará aprimoramentos importantes, com destaque para a consideração do tempo de permanência na condição ligado (“T-on”) residual das térmicas no final do horizonte do estudo. Além disso, também foram incorporadas restrições de variação média ao longo de determinadas janelas acima de 1h e módulo de análise de inviabilidades nas restrições de UCT para a redução do tempo computacional.
Destaques regulatórios
Janeiro começou com definições importantes para o setor elétrico, especialmente em relação ao LRCAP 2026 e ao aprimoramento do modelo operacional DESSEM. O mês também trouxe avanços em medição inteligente, governança, armazenamento e preparação para os leilões previstos no primeiro trimestre, reforçando o planejamento e a organização do setor para 2026.
Legislação e Regulação
LRCAP 2026
Portaria Normativa MME 125/2026: Diretrizes e a Sistemática para a realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica (LRCAP 2026), a partir de empreendimentos de geração termelétrica a gás natural novos e existentes, a carvão mineral existentes e ampliação de empreendimentos hidrelétricos.
Tarifa e Consumo de Energia
Despacho ANEEL 75/2026: Primeira revisão do Manual de Instrução de padronização do número de identificação da unidade consumidora e demais instalações.
Portaria Normativa MME 126/2026: Implantação de sistemas de medição inteligentes no curto prazo e apresentação de análise de custo-benefício para implantação de sistemas de medição inteligentes no médio e longo prazo.
Resolução Homologatória 3.567/2026: Receita Fixa, ano-calendário 2026, das UTNs Angra 1 e 2, o montante anual de energia a ser comercializada e os fatores de ajuste de mercado para fins do rateio mensal dos custos e energia aos agentes de distribuição.
Governança e Procedimentos
Despacho ANEEL 56/2026: Resultado das pesquisas de CEP para subsidiar a aplicação das regras do PRORET no que se refere à caracterização de Áreas com Severas Restrições Operativas – ASRO nas concessões de distribuição de energia elétrica.
Resolução Homologatória 3.566/2026: Estatuto Social da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, aprovado em sua 75ª Assembleia Geral Extraordinária de 2024.
Renováveis
Despacho ANEEL 148/2026: Medida Cautelar, no sentido de determinar à CCEE que proceda à suspensão, por 90 dias, dos ressarcimentos estabelecidos na Contratação de Energia Elétrica no Ambiente Regulado, na modalidade disponibilidade, e na Contratação de Energia de Reserva (CER), referentes ao ano contratual, relativos a usinas eólicas e solares fotovoltaicas.
Data Centers
Face ao prazo desafiador para a aprovação da Medida Provisória nº 1.318/2025, que institui o REDATA, cuja caducidade ocorre ao final do mês de fevereiro, destaca-se que foram submetidos à Câmara dos Deputados dois novos Projetos de Lei sobre o tema: PL 278/2026 (Deputado José Guimarães PT/CE) e PL 305/2026 (Deputado Duda Ramos MDB/RR).
MMGD
PL 16/2026 (Deputado Mersinho Lucena PP/PB): Propõe permitir a alocação de excedentes e créditos de energia elétrica entre unidades consumidoras situadas em áreas de concessão ou permissão distintas, instituindo a compensação interconcessionária no âmbito da microgeração e minigeração distribuída.
PROINFA
Decreto Presidencial 12.834/2026: Dispõe sobre as condições para a prorrogação do período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA.
Consultas Públicas (CPs) e Tomadas de Subsídios (TSs)
Consultas Públicas (CP) Abertas
CP MME 212/2026 | Contribuições até 11/02: Metodologia e governança para antecipação dos contratos e projetos vencedores do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia (LRCE) e do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP).
CP MME 213/2026 | Contribuições até 28/02: Revisão e atualização do conteúdo da Portaria MME nº 331/2005, que estabelece que os agentes de distribuição, vendedores, autoprodutores e consumidores livres deverão apresentar informações relativas aos seus respectivos mercados ou cargas, para fins de planejamento do setor elétrico.
CP ANEEL 01/2026 | Contribuições até 16/03: Aprimoramento da Análise de Impacto Regulatório, no âmbito da atividade “Avaliação dos sistemas de medição para transição energética e modernização no segmento de distribuição”, prevista na Agenda Regulatória.
Tomadas de Subsídios (TS) Abertas
TS ANEEL 01/2026 | Contribuições até 18/02: Incentivar práticas ESG por empresas de geração do setor elétrico.
TS ANEEL 03/2026 | Contribuições até 14/03: Revisão/atualização de Submódulos dos Procedimentos de Rede: Submódulo 6.2 – Operacional e responsabilidades, Submódulo 6.7 – Procedimental, Submódulo 8.1 – Procedimental e Responsabilidades e Submódulo 8.3 – Responsabilidades.
TS ANEEL 04/2026 | Contribuições até 16/03: Subsídios quanto ao Relatório de Análise Resultado Regulatório nº 1/2026-SFF/ANEEL, que trata da avaliação da qualidade dos sistemas de governança corporativa dos agentes de distribuição de energia elétrica.
Cronograma e Resultados dos Leilões (2025-2026)
Leilões de Geração – Realizados
| Leilão | Data de Realização | Início de Suprimento | Fontes | Preço Médio (R$/MWh) | Deságio |
|---|---|---|---|---|---|
39º LEN A-5 | 22/08/2025 | 01/01/2030 | Hídrica | 392,84 | 3,16% |
01º Leilão Sistemas Isolados | 26/09/2025 | 20/12/2027 | Diesel, solar e bateria | Lote I: 2.729,70 Lote II: 1.593,16 | Lote I: 22,01% Lote II: 46,89% |
35º, 36º e 37 LEE – A-1, A-2, A-3 | 14/11/2025 | 01/01/2026 01/01/2027 01/01/2028 | Todas | A-1: 205,74 A-2: 205,40 A-3: 212,88 | A-1: 26,52% A-2: 14,42% A-3: 0,99% |
Leilões de Geração – Previstos
| Data Prevista | Leilão |
|---|---|
| 18/03/20261 | LRCAP 2026 – UHEs, Gás e Carvão Mineral (Potência) |
| 20/03/20261 | LRCAP 2026 – Óleo e Biodiesel (Potência) |
| Julho/20262 | LRCAP 2026 – Baterias |
Legenda: LRCAP – Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência.Notas: (1) Conforme Portaria MME nº 118/2025 e Portaria MME nº 119/2025, publicadas em 23 de outubro de 2025;
(2) Conforme notícia de entrevista do Ministro em 11/02/2026, no evento BTG Conference.
Leilões de Transmissão – Realizados
| Leilão de Transmissão | Data de Realização | Início de Suprimento | Lotes | Linhas de Transmissão (km) | Capacidade de Transformação (MVA) | Deságio |
|---|---|---|---|---|---|---|
LT/001/2024 | 28/03/2024 | Lotes 1, 2, 3, 4, 7 e 13: 30/06/2029 Lotes 5, 6, 14 e 15: 30/12/2029 Lote 8: 30/06/2027 Lote 9: 30/12/2027 Lotes 10 e 11: 30/06/2028 Lote 12: 30/06/2030 | 15 | 6.464 | 9.200 | 40,78% |
LT/002/2024 | 27/09/2024 | Lote 1: 20/12/2029 Lote 2: 20/12/2028 Lote 4: 20/06/2028 | 3 | 784 | 1.000 | 48,89% |
LT/004/2025 | 31/10/2025 | Lote 1 e 4: 23/02/2031 Lote 2: 23/08/2030 Lote 3 e 5: 23/02/2030 Lote 6 e 7: 23/08/2029 | 7 | 1.081 | 2.000 | 47,98% |
Leilões de Transmissão – Previstos
| Data Prevista | Leilão |
|---|---|
| 27/03/20261 | 1º LT de 2026 |
| out/20262 | 2º LT de 2026 |
Legenda: LT – Leilão de Transmissão.Notas: (1) Conforme Despacho ANEEL nº 3.323/2025;
(2) Conforme Portaria MME nº 85/2024.