Abril de 2026 | Atualizações do mês de Março

Última atualização: 10/04/2026

Tempo de leitura: 30min

Destaques do Mês

Leilão de Reserva de Capacidade 2026

  • O Leilão nº 2/2026-ANEEL, o LRCAP 2026 para empreendimentos a gás natural, carvão e ampliações hidrelétricas, celebrado no dia 18/03/2026, contratou um total de 100 empreendimentos (18.997 MW), distribuídos em 35 usinas existentes (7.609 MW) e 65 projetos novos (11.368 MW), sendo 60 térmicas greenfield (8.866 MW) e 5 projetos de ampliações hidrelétricas (2.502 MW).
  • O Leilão nº 3/2026-ANEEL, o LRCAP 2026 para empreendimentos existentes a óleo e biodiesel, celebrado no dia 20/03/2026, contratou um total de 6 empreendimentos (501 MW), distribuídos em 4 usinas a óleo (403 MW) e 2 a biodiesel (98 MW), sendo os projetos a biodiesel conversões de usinas vencedoras do Produto 2026.

Prazos importantes:

21/05/2026, publicação do aviso de homologação do resultado e adjudicação dos vencedores do Produto 2026;
11/06/2026, publicação do aviso de homologação do resultado e adjudicação dos vencedores dos demais Produtos;
18/09/2026, emissão da Outorga de Autorização (estimativa);
e até 23/10/2026, assinatura do CRCAP (estimativa).

  • Mais detalhes, como data de início de suprimento, preço e deságios médios, podem ser consultados na Seção 4.

Leilão de Transmissão

  • O Leilão nº 1/2026-ANEEL, destinado a contratar concessões do serviço público de transmissão de energia elétrica com instalações localizadas em 11 estados (BA, CE, MT, MG, PA, PR, RJ, RN, SC, SE e SP), celebrado no dia 27/03/2026, contratou em 8 lotes uma expansão de 798 km de linhas de transmissão e 2.150 MVA de capacidade. O leilão teve apenas 3 vencedores: a CYMI Brasil (lotes 1 e 5), a Engie (lotes 2, 3A, 3B, 3C e 3D) e o Consórcio BR2ET Transmissora (lote 4).
  • Mais detalhes, como data de início de operação e deságio médio, podem ser consultados na Seção 4.

Reunião CMSE

  • Na reunião realizada no dia 04/03, foi destacado que as chuvas acima da média, em algumas bacias de importância, ao longo do mês de fevereiro e início de março foram importantes para a melhora nas condições hidrológicas em boa parte do país.
  • No entanto, apesar do cenário mais positivo, discutiu-se que o Subsistema Sul ainda exige cautela, mantendo um cenário mais restritivo para a região. Dessa forma, o CMSE recomendou a minimização da geração hidráulica no Sul, com o objetivo de maximizar a preservação dos reservatórios do subsistema.
  • O ONS informou que poderá ser necessário o uso de geração termelétrica complementar, frente a potencial combinação de cenários de maior carga líquida com cenários de condições climáticas adversas.

27ª Assembleia Geral Ordinária da CCEE

  • Foi realizada no dia 12 de março a 27ª AGO da CCEE que, entre outros tópicos, elegeu os novos membros do Conselho de Administração. Os representantes indicados pelas categorias de mercado foram: (i) Distribuição: Sr. Olavo Bilac Pinto Neto (Ex-Deputado Federal União/MG), suplente Sr. Eduardo Capelastegui (Neoenergia); (ii) Geração: Sr. Ítalo Freitas (AXIA), suplente Sr. Eduardo Satamini (Engie); (iii) Comercialização: Sr. Rodrigo Ferreira (ABRACEEL), suplente Sr. José Carlos Aleluia Costa (engenheiro eletricista); Consumo: Sr. Gustavo Souza Checcucci (Braskem), suplente Sr. Paulo Pedrosa (ABRACE).​

Destaques regulatórios

Março foi marcado por avanços relevantes no setor elétrico, com destaque para os leilões do LRCAP 2026 e de transmissão, que reforçam a capacidade e a infraestrutura do sistema.No âmbito institucional, o CMSE indicou melhora nas condições hidrológicas, ainda com atenção ao Subsistema Sul, mantendo o monitoramento do suprimento e reforçando a importância do planejamento energético.

Legislação e Regulação

Leilões

  • Despacho ANEEL nº 885/2026: Nega provimento ao pedido de impugnação ao Edital do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência de 2026 – UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral e UHEs – Leilão nº 2/2026-ANEEL (LRCAP 2026) apresentado pelo Instituto Nacional de Energia Limpa – INEL (CNPJ 37.171.126/0001-39).
  • Despacho ANEEL nº 918/2026: Nega provimento ao pedido de impugnação ao Edital do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência de 2026 – UTEs a Óleo e Biodiesel – Leilão nº 3/2026-ANEEL (LRCAP 2026) apresentado pelo Instituto Nacional de Energia Limpa – INEL (CNPJ 37.171.126/0001-39).
  • Despacho ANEEL nº 1.147/2026: Nega provimento ao recurso interposto pela J&F (CNPJ 00.350.763/0001-62) contra o resultado do Leilão nº 2/2026-ANEEL (LRCAP 2026) e encaminha os autos do processo ao gabinete do Diretor-Relator para julgamento definitivo pela Diretoria Colegiada.
  • Despacho ANEEL nº 1.148/2026: Nega provimento ao recurso interposto pela UEG Araucária (CNPJ 02.743.574/0002-66) contra o enquadramento da UTE Araucária II como “empreendimento termelétrico existente” no âmbito do Leilão nº 2/2026-ANEEL (LRCAP 2026) e encaminha os autos do processo ao gabinete do Diretor-Relator para julgamento pela Diretoria Colegiada.
  • Portaria MME nº 3.065/2026: Define os montantes de garantia física de energia das usinas hidrelétricas participantes do LRCAP de 2026. Alterada pela PRT nº 3.066/2026.

Governança

  • Despacho ANEEL nº 675/2026: Fixa os novos valores das Taxas Regulatórias de Remuneração do Capital para os segmentos de Distribuição, Transmissão e Geração, a serem aplicadas aos processos instruídos a partir de 1º de março de 2026, sendo respectivamente (taxa real, antes de impostos): 12,28% para o segmento de distribuição e 12,11% para os segmentos de transmissão e geração.
  • Despacho ANEEL nº 1.174/2026: Retifica a atualização dos valores das Taxas Regulatórias de Remuneração do Capital para o segmento de distribuição, a serem aplicadas aos processos instruídos pelas áreas técnicas a partir de 1º de março de 2026.
  • Portaria ANEEL nº 7.069/2026: Cria a Comissão de Governança das Atividades Descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos – CGAD, no âmbito da ANEEL.
  • Portaria MME nº 905/2026: Publiciza o Regimento Interno do Fórum Nacional de Transição Energética – Fonte.
  • Portaria MME nº 909/2026: 1ª Revisão da Agenda Regulatória do Ministério de Minas e Energia para o período de 2025-2027.
  • Portaria MME nº 910/2026: Disciplina procedimentos e rotinas para prevenção e combate ao nepotismo no âmbito do Ministério de Minas e Energia.

Renováveis e Data Centers

  • Despacho ANEEL nº 914/2026: Concede os pedidos de medida cautelar protocolados pelas empresas Casa dos Ventos (CNPJ 43.162.519/0001-89), Bep Data Center Salto I (CNPJ 56.137.371/0001-74) e Bep Data Center Salto II (CNPJ 56.174.855/0001-93) até a conclusão do respectivo processo, a fim de manter a prioridade e a reserva de capacidade para as cargas pretendidas das unidades consumidoras dos data centers Data Center Pecém II, Data Center Salto I e Data Center Salto II, assegurando-se a preservação do horizonte técnico dos Pareceres de Acesso emitidos pelo ONS. Além disso, assegura que a revisão dos respectivos Pareceres de Acesso seja processada sem alteração da ordem cronológica da fila de acesso.

MMGD

  • PL nº 1.372/2026 (Deputado Charles Fernandes – PSD/BA): Altera a Lei nº 14.300/ 2022, para dispor sobre a portabilidade de excedente ou de crédito de energia elétrica no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
  • PL nº 1.438/2026 (Deputado Dr. Francisco – PT/PI): Altera a Lei nº 14.300/ 2022, que institui o marco legal da MMGD, para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede elétrica por consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis.

Gás Natural e Biometano

  • Resolução ANP nº 995/2026: Dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais para produtores e importadores de gás natural pelo uso de biometano, no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano instituído (Lei nº 14.993/2024).
  • Resolução ANP nº 996/2026: Regulamenta a certificação do produtor e importador de biometano com vistas à emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), os procedimentos para geração de lastro necessários para emissão primária de CGOB e o credenciamento de agentes certificadores de origem.

Empreendimentos de Geração

  • Despacho ANEEL nº 670/2026: Nega provimento ao Pedido de Reconsideração da Central Energética Palmeiras, mantendo a decisão anterior que rescinde os CCEARs da UTE Palmeiras de Goiás, determina que a CCEE calcule a receita e as multas de rescisão e que as distribuidoras realizem a cobrança dessas multas e informem à ANEEL.
  • Despacho ANEEL nº 742/2026: Refaturamento da UTE Termorio (CEG UTE.GN.RJ.027888-2), antiga UTE Governador Leonel Brizola, referente a Julho/2024, contra a Light (CNPJ 60.444.437/0001-46) decorrente de classificação errônea de modalidade tarifária, reconhecendo ajuste financeiro negativo no valor de R$ 128.825.948,59, a preços de Março/2025.
  • Despacho ANEEL nº 757/2026: Prorroga, de 08/03/2026 a 28/02/2027, a operação comercial da UTE Uruguaiana (CEG UTE.GN.RS.002913-0.01), com potência outorgada de 640 MW, no município de Uruguaiana/RS, outorgada à J&F.
  • Despacho ANEEL nº 794/2026: Suspensão da operação comercial da UTE Barra Bonita I (CEG UTE.GN.PR.037896-8.01), com potência outorgada de 10 MW, no município de Pitanga/PR, outorgada à Barra Bonita Óleo e Gás.
  • Despacho ANEEL nº 803/2026: Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Petrobras (CNPJ 33.000.167/0001-01) em face do DSP nº 34/2026, em resumo, a empresa solicitou que também fosse considerada, no valor integral do ressarcimento concedido, a parcela de custo associada à contratação de auditoria independente.
  • Despacho ANEEL nº 837/2026: Determina que a CCEE proceda o reprocessamento dos dados de medição de consumo de combustível secundário da UTE Jorge Lacerda C, referente a Julho/2023, com crédito em favor da CDE no valor de R$ 246.708,90.
  • Despacho ANEEL nº 971/2026: Revoga o DSP nº 1.292/2023 para cumprir decisão judicial (TRF1) e determina o reembolso à Breitener Jaraqui (CNPJ 07.387.573/0001-69) de R$ 61.886.066,55, por valores pagos a menor pela CCC no período de Julho/2009 a Abril/2017, conforme apurado em fiscalização.
  • Despacho ANEEL nº 972/2026: Revoga o DSP nº 1.454/2023 para fins de cumprimento de Decisão Judicial (TRF1) e determina que a Breitener Tambaqui (CNPJ 07.390.807/0001-27) devolva à CCC o montante de R$ 1.104.746,56, referente ao reembolso realizado a maior no período de Julho/2009 a Abril/2017, conforme apurado no respectivo processo de fiscalização.
  • Despacho ANEEL nº 1.018/2026: ANEEL informa ao TCU sobre seu interesse em participar de eventual comissão de solução consensual envolvendo o MME e a Eneva, relacionada à inflexibilidade da geração termelétrica contratada, desde que identificado pelo ONS que há vantajosidade aos consumidores com a alteração dos contratos celebrados.
  • Despacho ANEEL nº 1.039/2026: Suspensão da operação comercial, a partir de 09/01/2026, da UG07 (611 MW) pertencente à UHE Belo Monte (CEG UHE.PH.PA.030354-2.01), nos municípios de Altamira/PA e Vitória do Xingu/PA, outorgada à Norte Energia.
  • Despacho ANEEL nº 1.044/2026: Restabelece, parcialmente, no montante de 16,78 MW, a operação comercial da UTE Do Atlântico (CEG UTE.PE.RJ.029587-6.01), no município do Rio de Janeiro/RJ, outorgada à Ternium Brasil, permanecendo a potência instalada da usina limitada a 413,39 MW.
  • Despacho ANEEL nº 1.112/2026: Suspensão da operação comercial da UTE Campina Grande (CEG UTE.PE.PB.000612-2.01), com potência outorgada de 169 MW, no município de Campina Grande/PB, autorizada à Borborema Energética S.A.
  • Despacho ANEEL nº 1.141/2026: Nega provimento ao Recurso Administrativo apresentado pela Itaqui Geração de Energia (CNPJ 08.219.477/0001-74) contra o Auto de Infração nº 56/2025, por meio do qual foi aplicada multa, no valor de R$ 6.460.974,93, em decorrência do baixo desempenho operacional da UTE Porto do Itaqui.
  • PL nº 1.582/2026 (Deputado Vanderlan Alves – SOLIDARI/CE): Dispõe sobre normas nacionais para licenciamento, implantação, operação, monitoramento e fiscalização de Usinas de Recuperação Energética (URE), que utilizam o tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos para geração de energia elétrica.

Tarifas e Consumo de Energia

  • Despacho ANEEL nº 880/2026: Substituição do Anexo de tarifas no Sandbox Tarifário Minha Conta com Meu Jeito, para as modalidades tarifárias Tarifa Consumo Consciente, Tarifa Hora Econômica e Tarifa Equilíbrio na área de concessão da EDP São Paulo Distribuição de Energia.
  • Despacho ANEEL nº 921/2026: Cumpre a decisão judicial que altera o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Light, homologado pela REN nº 3.571/2026.
  • Despacho ANEEL nº 995/2026: Aprova a 1ª versão do Manual de Repercussão da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para o ano de 2026.
  • Despacho ANEEL nº 1.063/2026: Suspende os efeitos do Despacho ANEEL nº 921/2026 (acima), e retoma o resultado do reajuste tarifário aprovado pela Diretoria da ANEEL, na integralidade de efeitos do que consta na REN nº 3.571/2026.
  • PL nº 1.527/2026 (Deputado Rubens Pereira Júnior – PT/MA): Institui a Tarifa Social Regionalizada de Energia Elétrica, entre outras disposições.
  • PL nº 1.581/2026 (Deputado Pastor Diniz – UNIÃO/RR): Reverter, de 2026 a 2030, parcela da redução dos dispêndios da CCC decorrente da conexão de concessionária de distribuição de energia elétrica ao SIN em 2025 à modicidade tarifária na respectiva área de concessão.
  • PL nº 1.652/2026 (Deputado Marcos Tavares – PDT/RJ): Estabelece normas de transparência, responsabilidade fiscal e proteção ao consumidor no setor de energia elétrica, vedando a postergação e a transferência diferida de custos decorrentes de políticas públicas tarifárias sem prévia autorização legal.

Outros:

  • Despacho ANEEL nº 945/2026: Emissão de debêntures conversíveis em ações da Eletronuclear (CNPJ 42.540.211/0001-67) no valor total de R$ 2.400.000.000,00 com prazo de vencimento de 10 anos, a serem obrigatoriamente adquiridas pela Centrais Elétricas Brasileiras (CNPJ 00.001.180/0001-26), sua Parte Relacionada.
  • Despacho ANEEL nº 1.103/2026: Nega provimento ao pleito apresentado pela Associação Brasileira de Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – ABRATE, no qual a Associação pleiteou alteração do entendimento da SFT/ANEEL à valoração da condicionante de gravidade nas dosimetrias de multas aplicadas no contexto de elevado número de desligamentos forçados de instalações de transmissão, aliado ao descumprimento de Planos de Resultados.
  • Resolução ANP nº 998/2026: Regulamenta a metodologia de cálculo do preço de referência para a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel instituída pela Medida Provisória nº 1.340/ 2026.
  • Acórdão TCU nº 84/2026: Representação formulada pelo MP com o objetivo de que o TCU analise as causas e os desdobramentos da perturbação no SIN ocorrida em 15/8/2023; também, determina à Aneel que, no prazo de 90 dias, apresente plano de ação contendo as iniciativas em curso, com os respectivos prazos, para a implementação de incentivos regulatórios capazes de induzir os agentes à regularização das pendências para a obtenção da DAPR-D.
  • Decreto Presidencial nº 12.878/2026: Regulamenta o disposto na MP nº 1.340/2026, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel.
  • Medida Provisória nº 1.349/2026: Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a MP nº 1.340/2026.
  • PL nº 1.023/2026 (Deputado Zé Trovão – PL/SC): Altera a Lei nº 9.478/1997 para estabelecer diretrizes de política energética destinadas à mitigação de choques internacionais no mercado de combustíveis.

Consultas Públicas (CPs) e Tomadas de Subsídios (TSs)

Consultas Públicas (CP) Abertas

CP MME 214/2026 | Contribuições até 30/03: Minuta do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 – PDE 2035 (EPE).

CP MME 215/2026 | Contribuições até 30/03: Minuta do Relatório Síntese do Plano Nacional de Energia 2055 – PNE 2055 (EPE).

CP MME 216/2026 | Contribuições até 09/03: Avaliação minuta de Contrato de Energia de Reserva (CER) para contratação da UTE Candiota III.

CP MME 217/2026 | Contribuições até 31/03: Proposta de Portaria Normativa que estabelece diretrizes para as Temporadas de Acesso da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão – PNAST, e a respectiva Análise de Impacto Regulatório – AIR.

CP MME 218/2026 | Contribuições até 15/04: Proposta de diretrizes para implementar a contabilização dupla no Mercado de Curto Prazo – MCP e para a transição nas ofertas de quantidade de energia elétrica nos processos de otimização e formação de preço.

CP ANEEL 003/2026 | Contribuições até 18/05: Aprimoramento do Submódulo 6.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET).

Tomadas de Subsídios (TS) Abertas

TS ANEEL 005/2026 | Contribuições até 30/04: Aprimoramentos das regras de acesso ao sistema de transmissão.

TS ANEEL 006/2026 | Contribuições até 08/05: Revisão Periódica da Receita Anual Permitida (RAP) dos Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica relativos aos empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2026.

Cronograma e Resultados dos Leilões (2025-2026)

Leilões de Geração – Realizados

Leilões de EnergiaData de RealizaçãoInício de SuprimentoFontesPreço Médio (R$/MWh)Deságio

39º LEN A-5
22/08/202501/01/2030Hídrica392,843,16%

01º Leilão Sistemas Isolados
26/09/202520/12/2027Diesel, solar e bateriaLote I: 2.729,70
Lote II: 1.593,16		Lote I: 22,01%
Lote II: 46,89%

35º, 36º e 37 LEE
 – A-1, A-2, A-3		14/11/202501/01/2026
01/01/2027
01/01/2028		TodasA-1: 205,74
A-2: 205,40
A-3: 212,88		A-1: 26,52%
A-2: 14,42%
A-3: 0,99%

Leilões de PotênciaData de RealizaçãoInício de SuprimentoFontesPreço Médio (R$ MIL/MW.ANO)Deságio
02º LRCAP¹18/03/202601/08/2026
01/08/2027
01/10/2028
01/08/2029
01/08/2030
01/08/2031		Gás natural, carvão e hídricaPT-26: 2.199,58
PT-27: 2.249,69
PT-28: 2.544,80
PT-29: 2.771,68
PH-30: 1.392,29
PT-31: 2.302,01
PH-31: 1.400,00		PT-26: 2,24%
PT-27: 0,01%
PT-28: 6,17%
PT-29: 2,67%
PH-30: 0,55%
PT-31: 13,57%
PH-31: 0%
03º LRCAP20/03/202601/08/2026
01/08/2027
01/08/2030		Óleo e biodieselPT-26: 896,03
PT-27: 852,19
PT-30: 775,03		PT-26: 44%
PT-27: 46,74%
PT-30: 55,71%

Legenda: LEN – Leilão de Energia Nova; LEE – Leilão de Energia Existente; LRCAP – Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência.

Notas: (1) Não houve negociação no Produto Potência Termelétrica 2030.

Leilões de Geração – Previstos

Data PrevistaLeilão
Julho/20261LRCAP 2026 – Baterias

Legenda: LRCAP – Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência.
Notas: (1) ) Conforme Notícia entrevista do Ministro em 11/02/2026 no evento BTG Conference.

Leilões de Transmissão – Realizados

Leilão de TransmissãoData de RealizaçãoEntrada Operação ComercialLotesLinhas de Transmissão (km)Capacidade de Transformação (MVA)Deságio
LT/004/202531/10/2025Lote 1 e 4: 23/02/2031
Lote 2: 23/08/2030
Lote 3 e 5: 23/02/2030
Lote 6 e 7: 23/08/2029		71.0812.00047,98%
LT/001/202627/03/2026Lote 1: 01/08/2030
Lote 2: 26/12/2029
Lote 3A, 3B, 3C e 3D: 26/12/2029
Lote 4: 26/12/2029
Lote 5: 26/06/2031		87982.15050,69%

Leilões de Transmissão – Previstos

Data PrevistaLeilão
Outubro/202612º LT de 2026

Legenda: LT – Leilão de Transmissão.Notas: (1) Conforme Portaria MME nº 85/2024.