Janeiro de 2025 | Atualizações do mês de Dezembro
Última atualização: 15/01/2025
Tempo de leitura: 40min
Destaques regulatórios
O mês de dezembro foi marcado por avanços regulatórios relevantes para o setor energético, com foco em modernização normativa, segurança do suprimento e preparação para os leilões previstos para 2026.
Consultas Públicas (CPs) e Tomadas de Subsídio (TSs)
O mês de dezembro concentrou um volume relevante de Consultas Públicas e Tomadas de Subsídio, refletindo o esforço dos órgãos reguladores em estruturar novos marcos para geração, capacidade, comercialização de energia e transição energética. Os debates estiveram fortemente orientados à preparação dos leilões de 2026 e à incorporação de novas tecnologias ao setor.
Energia e Capacidade
CP MME nº 202/2025 — LRCAP 2026 (Armazenamento)
Tema: Diretrizes e sistemática do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 para a modalidade de armazenamento.
Objetivo: Definir critérios técnicos, econômicos e operacionais para a participação de sistemas de armazenamento, ampliando a segurança do suprimento e a flexibilidade do sistema elétrico.
CP ANEEL nº 35/2025 — LRCAP 2026 (Gás Natural, Carvão e UHEs)
Tema: Regras aplicáveis às usinas termelétricas a gás natural, carvão mineral e usinas hidrelétricas na forma de potência.
Objetivo: Coletar subsídios para a definição das condições de contratação e operação dessas fontes no contexto do LRCAP 2026.
CP ANEEL nº 36/2025 — LRCAP 2026 (Óleo e Biodiesel)
Tema: Participação de usinas a óleo combustível e biodiesel no Leilão de Reserva de Capacidade.
Objetivo: Estabelecer parâmetros para contratação dessas fontes, considerando segurança energética e custos sistêmicos.
Gás Natural
CP MME nº 199/2025 — Mercado de Gás Natural
Tema: Proposta de meta de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) para 2026.
Objetivo: Definir obrigações aos agentes do mercado de gás natural, estimulando o uso do biometano como instrumento de descarbonização do setor.
Carbono e Sustentabilidade
CP MME nº 205/2025 — CCS/CCUS/BECCS
Tema: Regulamentação das atividades de captura, uso e armazenamento de carbono.
Objetivo: Criar um marco regulatório para tecnologias de captura de carbono, alinhando o setor energético às metas de redução de emissões e à agenda de transição energética.
Tarifas e Comercialização
CP ANEEL nº 032/2025 — Tarifa Social de Energia Elétrica
Tema: Regulamentação da Lei nº 15.235/2025.
Objetivo: Disciplinar alterações na Tarifa Social, incluindo isenções de quotas da CDE e descontos aplicáveis a irrigação e aquicultura.
CP ANEEL nº 031/2025 — Regras de Comercialização (2026)
Tema: Revisão das Regras de Comercialização de Energia Elétrica.
Objetivo: Aperfeiçoar os mecanismos de comercialização para o ciclo regulatório de 2026, trazendo maior previsibilidade e eficiência ao mercado.
Leilões de Energia e Transmissão
O planejamento dos leilões para 2026 avançou de forma significativa ao longo de dezembro, com destaque para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), considerado estratégico para o reforço da segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN) e para a contratação de potência em diferentes tecnologias.
Leilões em Foco – 2026
Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026)
18 de março de 2026: UHEs, Gás Natural e Carvão Mineral (Potência)
20 de março de 2026: Óleo e Biodiesel (Potência)
Abril de 2026: Sistemas de Armazenamento em Baterias (Potência)
O LRCAP 2026 consolida-se como o principal instrumento de contratação de potência, refletindo a busca por maior confiabilidade, flexibilidade operacional e diversificação tecnológica.
Cronograma de Leilões de Geração
Para 2026, o foco do planejamento permanece concentrado nos leilões de capacidade, diante do cenário de adequação da oferta de energia e da necessidade de reforço estrutural do sistema elétrico.
Cronograma de Leilões de Transmissão
27 de março de 2026: 1º Leilão de Transmissão de 2026
Outubro de 2026: 2º Leilão de Transmissão de 2026
Os certames têm como objetivo ampliar a capacidade da rede de transmissão, reduzir gargalos estruturais e garantir maior confiabilidade ao escoamento da geração.
Leilões Realizados
LT nº 004/2025 — Realizado em 31/10/2025
O leilão contratou 7 lotes, totalizando 1.081 km de linhas de transmissão e 2.000 MVA de capacidade de transformação, com deságio médio de 47,98%, reforçando o apetite do mercado por projetos de infraestrutura.
Visão Mercurio Partners
A Mercurio Partners atua no setor de energia acompanhando a evolução regulatória, os leilões e os principais movimentos institucionais que impactam o funcionamento do mercado. Seu trabalho envolve o acompanhamento técnico de normas, consultas públicas, decisões regulatórias e instrumentos de contratação.
A partir desse acompanhamento, a Mercurio Partners sistematiza informações e consolida análises que contribuem para a compreensão do ambiente regulatório e de seus efeitos sobre os diferentes segmentos do setor elétrico brasileiro.
