Boletim Mensal

Atualizações Regulatórias do Setor de Energia

Novembro 2026

Novembro de 2026 | Atualizações do mês de Outubro

Última atualização: 12/11/2026

Tempo de leitura: 30min

Acesso Rápido
1 – Destaques Regulatórios do Mês
2 – Legislação e Regulação
3 – Consultas Públicas e Tomadas de Subsídios
4 – Cronograma e Resultados dos Leilões (2025-2026)

Destaques do Mês

Open Energy

No final de outubro, a ANEEL aprovou a REN nº 1.175/2026, que cria o Open Energy no setor elétrico. Com ele, o consumidor passa a ter acesso padronizado aos seus dados de consumo, medição e faturamento, podendo autorizar o compartilhamento dessas informações com empresas de sua escolha, como, por exemplo, comercializadoras varejistas de energia. A normativa é resultado da Consulta Pública nº 07/2025 e foi aprovada junto com a REN nº 1.174/2026, que simplifica a migração dos consumidores do Grupo A para o mercado livre de energia.
A implantação do Open Energy será gradual. Em até 12 meses o consumidor poderá acessar e baixar seus dados em formato padronizado. A CCEE disponibilizará uma plataforma gratuita para comparação de produtos e preços de varejistas de energia. Em até 24 meses, o compartilhamento passará a ser feito em tempo real via API, interfaces padronizadas de intercâmbio de dados entre sistemas, mediante consentimento prévio e possibilidade de revogação, segundo os princípios da LGPD.
O Despacho nº 4.143/2026, também de outubro, aprova a primeira versão do Manual de Instruções do Open Energy e fixa os prazos para a CCEE: duas semanas para apresentar o pré-projeto de plataforma de comparação, 30 dias para propor as mudanças nas Regras e Procedimentos de Comercialização referentes à suspensão do fornecimento, religação e troca de titularidade, assim como os documentos necessários para operacionalizar a integração via API.
A operacionalização do Open Energy é fundamental para preparar o mercado de energia para a abertura total para a baixa tensão, prevista para novembro de 2027 para comércios e indústrias e novembro de 2028 para consumidores residenciais.

Aprovação dos Editais dos LRCAP Armazenamento

Na última semana de outubro, a Diretoria da ANEEL aprovou por unanimidade os editais dos Leilões de Reserva de Capacidade para Sistemas de Armazenamento, com e sem exigência de conteúdo nacional. As Resoluções Homologatórias nº 3.616 e 3.617 aprovam os editais dos leilões nº 5/2026 e 6/2026, respectivamente, sendo o primeiro referente ao armazenamento nacional, marcado para 02/12/2026, e o segundo de ampla concorrência, agendado para 04/12/2026. O leilão de conteúdo nacional conta com preço-teto de R$ 1,76 milhão/MW.ano, enquanto o leilão sem essa exigência conta com um preço-teto de R$ 1,58 milhão/MW.ano. Ambos terão início de suprimento em 1º/08/2028, com 15 anos de duração. Os vencedores receberão uma receita fixa anual pela receita contratada e as baterias precisam ter, no mínimo, 30 MW, capazes de descarregar por pelo menos quatro horas e recarregar em até seis horas, sob comando do ONS.
Ambos os editais foram à Consulta Pública e, depois disso, a ANEEL flexibilizou as regras de participação. As garantias financeiras caíram quase 40%, uma vez que o investimento de referência foi atualizado de R$ 9,8 milhões para R$ 6 milhões por MW, com base no PDE 2035. Agora, empresas do mesmo grupo econômico poderão formar consórcios, com aprovação de patrimônio feita somente pela controladora. Também foi permitida associação de baterias a usinas que já possuem contratos regulados, desde que não prejudique esses contratos. As transmissoras poderão também participar como agentes de armazenamento.
As pendências sobre o custeio não foram resolvidas. A Lei nº 15.269/2025 dispõe que o encargo de reserva de capacidade de baterias será dividido apenas entre geradores, regra que é alvo de propostas de mudança no Congresso. A Consulta Pública nº 037/2026 discute a metodologia de rateio do encargo. A ANEEL indicou que, caso haja mudança na Lei, será necessário reavaliar os efeitos sobre os contratos.

Leilão PPSA – Realizado em 22/10/2026

No primeiro leilão de gás natural da União, realizado em 22/10, a PPSA vendeu já na primeira rodada todos os 110 lotes ofertados, que somam 1,1 milhão de m³/dia. Saíram vencedoras 23 das 36 empresas habilitadas, de cinco setores da indústria de base. Entre elas, encontram-se Vale, Gerdau, CSN, Ternium, Braskem e Yara. Segundo o MME, a demanda ficou 39% acima da oferta. A entrega ocorrerá de março a dezembro de 2027, na saída da UPGN (unidade de processamento de gás natural) de Itaboraí/RJ. O transporte será responsabilidade do comprador e a revenda é proibida.
O prêmio médio ofertado, adicionado a 115% do Henry Hub, foi de US$ 2,44/MMBtu, o que representa ágio de 35% sobre o piso de US$ 1,80/MMBtu. Por setor, o prêmio médio foi de US$ 4,01 no vidreiro, US$ 3,09 em siderurgia, metalurgia e mineração, US$ 1,93 no químico e petroquímico, US$ 1,91 no ceramista e US$ 1,82 em fertilizantes nitrogenados. A PPSA estima o preço final da molécula em US$ 5,83/MMBtu, sem incluir o transporte. O MME calcula que isso representa reduções de 38% a 57% em relação aos preços que esses setores pagam hoje.
O próximo leilão anual está estimado em 1,8 milhão de m³/dia para meados de 2027, com possíveis ajustes nas regras para ampliar a participação. A partir de 2030 começarão os leilões estruturantes de longo prazo previstos na Resolução CNPE nº 15/2026.

Destaques regulatórios

Outubro trouxe avanços na abertura de dados do setor elétrico, na preparação dos leilões de armazenamento com baterias e no primeiro leilão de gás natural da União.

Entre os principais destaques estão a criação do Open Energy pela ANEEL, a aprovação dos editais dos leilões de armazenamento marcados para dezembro e a venda de todos os lotes ofertados pela PPSA no leilão de gás natural.

Os temas interessam a consumidores, comercializadoras, desenvolvedores de projetos de armazenamento, indústria consumidora de gás e demais agentes do setor.

Legislação e Regulação

Leilões

PORTARIA NORMATIVA MME Nº 145/2026: Estabelece o cronograma das licitações de concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica.
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.617/2026: Aprova o Edital do Leilão nº 6/2026-ANEEL (LRCAP 2026 – Armazenamento), para contratação de potência de novos sistemas de armazenamento de energia (SAE), e define as TUSDg de referência para os SAE participantes.
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.616/2026: Aprova o Edital do Leilão nº 5/2026-ANEEL (LRCAP 2026 – Armazenamento Nacional), para contratação de potência de novos SAE, e define as TUSDg de referência para os SAE participantes.

Planejamento e Operação do SIN

PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.246/2026: Submete à consulta pública a minuta do Relatório Síntese do Plano Decenal de Expansão de Energia 2036 – PDE 2036.
REN Nº 1.170/2026: Estabelece critérios para redução ou limitação de geração de usinas despachadas centralizadamente e de usinas ou conjuntos de usinas considerados na programação da operação pelo ONS.

Tarifas e Consumo de Energia

DESPACHO Nº 4.158/2026: Fixa a bandeira tarifária verde para novembro de 2026 para os consumidores conectados ao SIN.
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.618/2026: Aprova o orçamento anual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2026, fixa as quotas anuais do encargo CDE-Uso e homologa os custos unitários e a TUST-CDE de 2026.
PL 5579/2026 (José Medeiros – PL/MT): Institui mecanismos de avaliação periódica e redução gradual dos subsídios tarifários não sociais custeados pela CDE, preservando a Tarifa Social de Energia Elétrica e dando transparência aos custos suportados pelos consumidores.

Comercialização de Energia

PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.254/2026: Autoriza a Nova Energia Comercializadora S.A. a importar e exportar energia elétrica interruptível para a Argentina e o Uruguai.
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.249/2026: Autoriza a Trafigura Energia Brasil Ltda. a importar e exportar energia elétrica interruptível para a Argentina e o Uruguai.
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.244/2026: Autoriza a Casa dos Ventos Comercializadora de Energia S.A. a exportar energia elétrica interruptível para a Argentina e o Uruguai.
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.241/2026: Autoriza a Trafigura Energia Brasil Ltda. a importar energia elétrica do Paraguai, objeto de contratos no Ambiente de Contratação Livre (CCEAL).
REN Nº 1.175/2026: Dispõe sobre a implementação do Open Energy: acesso e compartilhamento padronizado de dados por meio de interfaces e integração de sistemas.
REN Nº 1.174/2026: Aprimora a regulação dos serviços de distribuição em função da abertura de mercado para os consumidores do Grupo A.
DESPACHO Nº 4.143/2026: Aprova a primeira versão do Manual de Instruções do Open Energy e determina à CCEE que apresente à ANEEL: em 15 dias, o pré-projeto de uma plataforma de comparação de produtos e preços das comercializadoras varejistas; e, em 30 dias, propostas de alteração das Regras e Procedimentos de Comercialização sobre suspensão do fornecimento, religação e troca de titularidade (Lei nº 15.269/2025 e Decreto nº 13.097/2026), além dos documentos para a integração de sistemas via API do Open Energy.
REN Nº 1.169/2026: Aprova o novo Submódulo 1.4 – Cadastro de Agentes e Representantes e altera a REN nº 903/2020.

Transmissão e Acesso à Rede

DESPACHO Nº 4.109/2026: Indefere o pedido da J&F S.A. para dispensar a Garantia Prévia para Celebração do CUST (GPC) como condição para assinar o CUST permanente da UTE Uruguaiana.
DESPACHO Nº 3.917/2026: Autoriza o acesso à Rede Básica do consumidor livre MGGK Data Center Ltda., para o DCT Synergy Campus Jundiaí, na SE 440 kV Bom Jardim (Isa Energia Brasil), em São Paulo. Fixa as obrigações usuais da autorização (incluindo CUST e CCT) e revoga os Despachos nº 859/2025 e nº 3.495/2025.
DESPACHO Nº 3.902/2026: Nega a medida cautelar da J&F S.A. que pedia a suspensão da exigência da GPC para a celebração do CUST permanente da UTE Uruguaiana.

Empreendimentos de Geração

PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.245/2026: Define o novo montante de garantia física de energia e a inflexibilidade sazonal da UTE Azulão II.
DESPACHO Nº 4.145/2026: Não conhece do recurso da UEG Araucária S.A. contra o Auto de Infração nº 68/2025-SFT, que aplicou multa à UTE Araucária por descumprimento dos Procedimentos de Rede.
DESPACHO Nº 4.108/2026: Suspende, a partir de 13/10/2026, a operação comercial da UTE Porsud II (Karpowership Brasil Energia Ltda.), em Itaguaí/RJ.
DESPACHO Nº 4.087/2026: Restabelece a operação comercial da UG04, de 1.500 kW, da UHE Pedro Affonso Junqueira (DME Energética S.A.), em Poços de Caldas/MG.
DESPACHO Nº 4.027/2026: Indefere a substituição da UTE Biogás Bonfim pela UTE Bonfim para atendimento dos CCEARs do Leilão ANEEL nº 01/2016.
DESPACHO Nº 4.008/2026: Homologa os novos valores de CVU e da Receita Fixa do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, vinculados ao Contrato de Energia de Reserva nº 478/2025 (Diamante Geração de Energia Ltda.), referenciados a janeiro de 2025 e com efeitos a partir de 1º/04/2026.
DESPACHO Nº 4.006/2026: Indefere a transferência da outorga da UTE Bonfim da Bioenergia Barra Ltda. para a Raízen-Geo Biogás S.A.
DESPACHO Nº 4.003/2026: Libera a UG01, de 1.141 kW, da UTE Usina Biometano Campos Novos (Agric Adubos e Gestão de Resíduos Industriais e Comerciais S.A.), em Campos Novos/SC, para operação comercial a partir de 16/10/2026.
DESPACHO Nº 3.960/2026: Registra o Requerimento de Outorga (DRO) do sistema de armazenamento do tipo usina hidrelétrica reversível em ciclo fechado UHR Salto Timbé do Sul (AMUR Ltda.), em Timbé do Sul/SC. O DRO vale por quatro anos, sem prorrogação, e não gera direito de preferência ou garantia de outorga.
DESPACHO Nº 3.890/2026: Libera a UG01, de 3.000 kW, da UTE Tedesco (Primo Tedesco S.A.), em Caçador/SC, para operação em teste a partir de 07/10/2026.
DESPACHO Nº 3.863/2026: Transfere a titularidade das autorizações das UTEs Raízen Paraguaçu, Maracaí e Tarumã. A nova titular assume todos os direitos e obrigações pelo prazo remanescente das autorizações, e a sucessora tem 30 dias para cadastrar sua cadeia societária no sistema da ANEEL (REN nº 921/2021).
DESPACHO Nº 3.824/2026: Revoga, a pedido, a autorização da UTE Amandina III.

Consultas Públicas (CPs), Audiências Públicas (AP) e Tomadas de Subsídios (TSs)

Consultas Públicas (CP) e Audiências Públicas (AP) Abertas

Consultas Públicas MME

CP MME 241/2026: Metodologias e procedimentos de cálculo e revisão da garantia física de usinas eólicas e solares fotovoltaicas.
CP MME 240/2026: Diretrizes e Informe Técnico da EPE com a proposta de preços de referência e do custo de combustível (Ccomb) para o Leilão dos Sistemas Isolados de 2027.
CP MME 239/2026: Diretrizes para a elaboração do Plano de Outorgas de Transmissão (POTEE), do planejamento da transmissão até os leilões, e para a autorização de reforços e melhorias em instalações existentes.
CP MME 238/2026: Metas do Programa Energias da Amazônia.
CP MME 237/2026: Diagnóstico nacional da infraestrutura de recarga de veículos elétricos e de sua integração às redes de energia elétrica.
CP MME 236/2026: Regulamentação dos arts. 2º e 5º da Resolução CNPE nº 1/2024.
CP MME 235/2026: Minuta do Relatório Síntese do Plano Decenal de Expansão de Energia 2036 – PDE 2036.
CP MME 234/2026: Metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no mercado de gás natural (ciclo 2027–2030).

Consultas e Audiências Públicas ANEEL

CP ANEEL 041/2026 e AP ANEEL 008/2026: Avaliação do Plano de Ação da Âmbar Energia Amazonas S.A., relativo aos itens I a III da Subcláusula Segunda da Cláusula Quarta do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2019-ANEEL.
CP ANEEL 040/2026: Regulamentação do fim do desconto na TUSD/TUST aos consumidores, previsto no § 14 do art. 26 da Lei nº 9.427/1996, incluído pela Lei nº 15.269/2025.
CP ANEEL 037/2026: Base de custeio e metodologia de rateio do Encargo de Reserva de Capacidade associado à contratação de baterias, com alteração das REN nº 1.009/2022 e nº 957/2021 e adequação do modelo de Contrato de Uso de Potência para Reserva de Capacidade.
CP ANEEL 036/2026: Minutas de REN e revisão dos Módulos 1 e 5 das Regras dos Serviços de Transmissão (REN nº 905/2020), conforme a Nota Técnica nº 97/2026-STD/ANEEL.
CP ANEEL 034/2026: Alteração dos Procedimentos de Rede associada à revisão da classificação das modalidades de operação de usinas conectadas ao sistema (22 submódulos), conforme minutas do ONS.
CP ANEEL 033/2026: Aprimoramento do Módulo 3 do PRODIST com requisitos de observabilidade, operabilidade e controlabilidade dos Recursos Energéticos Distribuídos (REDs) e do Relatório de AIR sobre a aplicação de requisitos de interoperabilidade ao parque existente.

Consultas de Audiências Públicas ANP

CP e AP ANP 023/2026: Minuta de resolução sobre a certificação do Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e a verificação de lastro para emissão do certificado CS-SAF, no âmbito do ProBioQAV. Audiência Pública em 18/11/2026.
CP e AP ANP 022/2026: Minuta de resolução que substitui a Resolução ANP nº 917/2023, sobre o credenciamento de unidades de pesquisa para projetos com recursos da cláusula de PD&I dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural. Audiência Pública em 17/12/2026.
CP e AP ANP 021/2026: Contribuições adicionais sobre a minuta de resolução do regime de segurança operacional das instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural e do regulamento técnico do Sistema de Gestão da Segurança Operacional (SGSO). Audiência Pública em 18/02/2027.
CP e AP ANP 020/2026: Alteração de resoluções da ANP para adequação à Lei Complementar nº 225/2026 (Código de Defesa do Contribuinte), quanto ao capital social mínimo integralizado, à comprovação da origem e licitude dos recursos e à identificação do titular efetivo. Audiência Pública em 10/11/2026.
CP e AP ANP 019/2026: Revisão da Resolução ANP nº 791/2019 (individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões do RenovaBio), para adequação à Lei nº 15.082/2024. Audiência Pública em 09/11/2026.
CP e AP ANP 018/2026: Regras de constituição e funcionamento de ambientes regulatórios experimentais no âmbito da ANP. Audiência Pública em 25/11/2026.
CP e AP ANP 016/2026: Regulamentação do Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Gas Release). Audiência Pública em 19/11/2026.

Tomadas de Subsídios (TS) Abertas

TS ANEEL 041/2026 | Contribuições até 20/11: Proposta de orçamento anual da CDE de 2027, do Encargo de Complemento de Recursos (ECR), dos fatores ECR e do rateio das quotas anuais da CDE.
TS ANEEL 040/2026 | Contribuições até 04/12: Alteração do Submódulo 7.10 dos Procedimentos de Rede – Implantação e Análise do Sistema de Registro de Perturbações.
TS ANEEL 030/2026 | Contribuições até 16/11: Aprimoramento da estrutura de dados da Base de Dados Geográfica da Distribuidora (BDGD), com aderência ao Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE) e ao Manual de Dados da SFF, versão 1.3.
TS ANEEL 022/2026 | Contribuições até 21/12: Substituição da ferramenta de cálculo da TUST e da TUSDg (subgrupo A2) e publicação dessas tarifas com duas casas decimais.

Cronograma e Resultados dos Leilões (2025-2026)

Leilões de Geração – Realizados

Leilões de Energia	Data de Realização	Início de Suprimento	Fontes	Preço Médio (R$/MWh)	Deságio
39º LEN A-5	22/08/2025	01/01/2030	Hídrica	392,84	3,16%
01º Leilão Sistemas Isolados	26/09/2025	20/12/2027	Diesel, solar e bateria	Lote I: 2.729,70 Lote II: 1.593,16	Lote I: 22,01% Lote II: 46,89%
35º, 36º e 37º LEE – A-1, A-2, A-3	14/11/2025	01/01/2026 01/01/2027 01/01/2028	Todas	A-1: 205,74 A-2: 205,40 A-3: 212,88	A-1: 26,52% A-2: 14,42% A-3: 0,99%

Leilões de Potência	Data de Realização	Início de Suprimento	Fontes	Preço Médio (R$ MIL/MW.ANO)	Deságio
02º LRCAP¹	18/03/2026	01/08/2026 01/08/2027 01/10/2028 01/08/2029 01/08/2030 01/08/2031	Gás natural, carvão e hídrica	PT-26: 2.199,58 PT-27: 2.249,69 PT-28: 2.544,80 PT-29: 2.771,68 PH-30: 1.392,29 PT-31: 2.302,01 PH-31: 1.400,00	PT-26: 2,24% PT-27: 0,01% PT-28: 6,17% PT-29: 2,67% PH-30: 0,55% PT-31: 13,57% PH-31: 0%
03º LRCAP	20/03/2026	01/08/2026 01/08/2027 01/08/2030	Óleo e biodiesel	PT-26: 896,03 PT-27: 852,19 PT-30: 775,03	PT-26: 44% PT-27: 46,74% PT-30: 55,71%

Legenda: LEN – Leilão de Energia Nova; LEE – Leilão de Energia Existente; LRCAP – Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência.
Notas: (1) Não houve negociação no Produto Potência Termelétrica 2030.

Leilões de Geração – Previstos

Data Prevista	Leilão
02/12/2026 e 04/12/2026	LRCAP 2026 – Baterias
13/11/2026	LEE 7/2026 (A-1), LEE 8/2026 (A-2) e LEE 9/2026 (A-3)
1º semestre de 2027¹	LRC – PCHs até 50 MW e LSI
2º semestre de 2027¹	LRCAP, LEN e LEE
1º semestre de 2028¹	LRC – PCHs até 50 MW
2º semestre de 2028¹	LRCAP, LEN e LEE
1º semestre de 2029¹	LRC – PCHs até 50 MW
2º semestre de 2029¹	LRCAP, LEN, LEE e LSI

Legenda: LEN – Leilão de Energia Nova; LEE – Leilão de Energia Existente; LRC – Leilão de Reserva de Capacidade; LRCAP – Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência; LSI – Leilão de Sistemas Isolados.

Notas: (1) Conforme Portaria MME nº 143/2026, que estabelece o cronograma estimado para os LRCAP, LEN, LEE e LSI.

Leilões de Transmissão – Realizados

Leilão de Transmissão	Data de Realização	Entrada Operação Comercial	Lotes	Linhas de Transmissão (km)	Capacidade de Transformação (MVA)	Deságio
LT/004/2025	31/10/2025	Lote 1 e 4: 23/02/2031 Lote 2: 23/08/2030 Lote 3 e 5: 23/02/2030 Lote 6 e 7: 23/08/2029	7	1.081	2.000	47,98%
LT/001/2026	27/03/2026	Lote 1: 01/08/2030 Lote 2: 26/12/2029 Lote 3A, 3B, 3C e 3D: 26/12/2029 Lote 4: 26/12/2029 Lote 5: 26/06/2031	8	798	2.150	50,69%

Leilões de Transmissão – Previstos

Data Prevista	Leilão
Outubro/2026¹	2º LT de 2026

Legenda: LT – Leilão de Transmissão.
Notas: (1) Conforme Portaria MME nº 85/2024.